MARCELO GOUVEIA MOSTRA PROTAGONISMO DE PERNAMBUCO E PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DA CNM DURANTE A MARCHA DOS PREFEITOS

Em Brasília, a mobilização municipalista ganhou força nesta segunda-feira (19), com a abertura oficial da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que reúne milhares de gestores públicos em busca de soluções concretas para os desafios enfrentados pelas administrações locais. Logo pela manhã, as atividades foram iniciadas com uma reunião estratégica do Conselho Político da CNM, realizada na sede da entidade, e que contou com a presença de representantes de federações e associações municipalistas de todos os estados brasileiros. Entre os nomes de destaque esteve o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, que participa do evento representando os interesses dos municípios pernambucanos e reforçando a articulação política nacional dos prefeitos do estado.

A reunião, que funcionou como um ponto de partida para as discussões centrais da Marcha, concentrou-se em debater temas que afetam diretamente a saúde fiscal das prefeituras brasileiras, com ênfase na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta é vista como essencial pelos gestores municipais, pois trata de medidas para mitigar o impacto financeiro das dívidas previdenciárias dos municípios, um dos gargalos mais sensíveis das administrações locais. Marcelo Gouveia destacou que a PEC, além de abordar a questão dos indexadores de juros dessas dívidas, também contempla emendas voltadas a ajustes trabalhistas que poderão beneficiar a organização e o planejamento das gestões municipais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou o encontro para reforçar a necessidade de ação política imediata e convocou todos os integrantes do Conselho Político para uma reunião no Palácio do Planalto ainda no mesmo dia, às 17h30. A agenda com o governo federal visa sensibilizar os ministérios e a Presidência da República sobre a urgência das pautas municipalistas, diante da dificuldade crescente que prefeitos têm encontrado para manter os serviços básicos e investir em infraestrutura. Um dos pontos que gerou forte debate foi a proposta da CNM de garantir que 3% das emendas parlamentares sejam destinadas automaticamente aos municípios que, em 2024, não receberam indicações — uma situação que, segundo levantamento da entidade, atinge cerca de 1.800 cidades brasileiras.

Outro assunto sensível tratado na reunião foi o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária. A CNM tem cobrado maior protagonismo e representatividade nesse processo, alegando que os municípios não podem ficar à margem de uma estrutura que será determinante para a arrecadação e distribuição de recursos nos próximos anos. Marcelo Gouveia frisou que esse tipo de articulação institucional é fundamental para que os gestores não apenas acompanhem, mas influenciem diretamente decisões que impactam a sustentabilidade financeira dos municípios.

Pernambuco marcou presença de forma robusta na Marcha deste ano, com uma delegação formada por mais de 800 participantes, incluindo 115 prefeitos. Para Gouveia, esse engajamento demonstra a seriedade com que os gestores pernambucanos têm encarado os desafios fiscais e administrativos. Segundo ele, essa participação massiva é também uma forma de demonstrar ao governo federal a força dos municípios e a urgência de se construir uma agenda de apoio real e contínuo à gestão pública municipal.