MINISTRO SILVIO COSTA FILHO CRIA PRIMEIRO FÓRUM PERMANENTE DE TRABALHADORES DA AVIAÇÃO DO BRASIL

Ministro Silvio Costa Filho cria primeiro fórum permanente de trabalhadores da aviação do Brasil 

Primeira reunião do colegiado reuniu representantes de sindicatos, empresas e autoridades para debater condições de trabalho e políticas públicas voltadas aos profissionais da aviação no Brasil

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (6), da reunião inaugural do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores da Aviação Civil; o primeiro do país. O encontro, realizado em meio às comemorações do mês do trabalhador, marcou o início das atividades do colegiado, criado pela Portaria nº 359, de 14 de novembro de 2024, com a missão de fortalecer o setor aéreo por meio da valorização de seus profissionais.

“O fórum é um marco importante para a aviação brasileira. Os temas discutidos aqui ampliam o diálogo com sindicatos, empresas e trabalhadores e apontam para a construção de um setor mais justo, democrático e eficiente”, afirmou o ministro.

Entre os assuntos debatidos estiveram a capacitação profissional, a precarização dos vínculos de trabalho, o remanejamento de funcionários da Infraero e a aplicação do regulamento que trata da jornada dos aeronautas (RBAC 117). Também ganharam destaque temas como o uso de aeronaves em regime de wet leasing e cabotagem, a exposição a agentes nocivos (como radiação e pressurização), a infraestrutura mínima em áreas restritas dos aeroportos e a manutenção das brigadas civis.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, reforçou a importância do fórum como espaço estratégico para o avanço do setor: “Não falamos apenas de dados ou estatísticas. Falamos de milhares de profissionais que tornam a aviação nacional uma referência. Precisamos garantir que mais brasileiros possam voar, trabalhar e crescer com dignidade dentro desse setor.”

Infraestrutura precária e contratos horistas são principais preocupações

Durante o encontro, foram descritas práticas que vêm precarizando o trabalho nos aeroportos, como a contratação por hora — conhecida como “trabalho horista” —, que fragiliza vínculos empregatícios e compromete a segurança operacional, sobretudo em áreas como inspeção e vigilância. Representantes sindicais propuseram a criação de um memorando de entendimento entre sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentar ou limitar essa prática.

Encaminhamentos e agenda de ações para 2025–2026

Como desdobramento imediato, os participantes acordaram a elaboração de um plano de trabalho para o biênio 2025–2026, com foco na identificação de prioridades e na revisão de normativas, como portarias da Anac, para tornar a fiscalização mais eficiente e humanizada. Um dos primeiros passos será a regulamentação da contratação horista, a ser viabilizada por meio de um acordo interinstitucional.

Além disso, foi definida uma agenda fixa de encontros para 2025: as próximas reuniões estão previstas para 5 de agosto e 18 de novembro. A deliberação de propostas poderá ocorrer também por meio eletrônico, garantindo maior agilidade e participação dos envolvidos.

O Fórum Permanente consolida-se, assim, como um espaço essencial para a construção de um setor aéreo mais seguro, justo e sustentável, valorizando os profissionais que garantem o funcionamento da aviação brasileira todos os dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos