De acordo com os documentos anexados ao requerimento, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram um esquema de descontos irregulares aplicados diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas. O que deveria ser um benefício garantido por décadas de contribuição foi convertido, em muitos casos, em um canal de perdas silenciosas e sistemáticas. Os valores, supostamente desviados sem qualquer autorização dos beneficiários, somam um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, atingindo especialmente idosos, muitos deles sem condições de compreender a natureza das cobranças.
A CPMI terá um total de 30 membros titulares — sendo 15 deputados e 15 senadores — e igual número de suplentes. Os trabalhos deverão ocorrer ao longo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O orçamento inicial aprovado para a investigação é de R$ 200 mil. O número de adesões ao pedido de criação da comissão superou com folga o mínimo exigido pelas regras regimentais, com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores.
O foco da comissão será triplo: apurar as responsabilidades pelos descontos indevidos, identificar lacunas nos mecanismos internos de fiscalização do INSS e propor correções capazes de blindar o sistema contra novos episódios de corrupção. No Congresso, o clima é de indignação. Parlamentares de diversos espectros ideológicos reconhecem a gravidade da situação e a urgência de uma resposta institucional.
Durante a leitura do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a comissão não poderá se esquivar da realidade que atinge milhares de cidadãos. “Estamos falando de uma prática que não apenas lesa financeiramente as vítimas, mas fere a dignidade de brasileiros que construíram este país com seu trabalho. A CPMI precisa trazer luz sobre quem lucrou com essa exploração”, declarou.
A leitura do requerimento marca o início formal da etapa política do processo investigativo. A partir de agora, as lideranças partidárias deverão indicar seus representantes, o que permitirá a instalação efetiva da CPMI. Com isso, audiências públicas, convocação de autoridades, quebras de sigilo e coleta de provas poderão começar.
Para as autoras do pedido, o funcionamento da comissão é mais do que um instrumento investigativo: é uma resposta de Estado diante de uma conduta que atingiu a base da confiança pública. Segundo Damares Alves, “é inaceitável que a estrutura previdenciária seja usada para explorar os mais frágeis. Precisamos recuperar a fé das pessoas nesse sistema”. A deputada Coronel Fernanda reforça que o objetivo final é impedir que situações semelhantes se repitam, garantindo mais transparência e proteção aos beneficiários da Previdência.
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