ALEPE APROVA ISENÇÕES NO TRÂNSITO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira, dois projetos de lei que ampliam a política de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado, refletindo uma movimentação legislativa que busca conciliar demandas sociais e fiscais. O Projeto de Lei Ordinária nº 2414/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), propõe a isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva, inserindo esse grupo em um direito que já é reconhecido a outros cidadãos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A proposta foi aprovada junto com o substitutivo ao PLO nº 345/2023, apresentado pelo deputado Jeferson Timóteo (PP), que isenta do pagamento do imposto os veículos com 15 anos ou mais de fabricação, medida que já é adotada por diversos estados brasileiros e que encontra respaldo em parte significativa da sociedade pernambucana.

Durante a reunião, outros projetos que tratavam de temas semelhantes foram retirados de pauta, com a justificativa de que será necessário um tempo maior para aprofundamento técnico e análise do impacto fiscal que as possíveis novas isenções podem acarretar para o Estado. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (União Brasil), defendeu os dois projetos aprovados, classificando-os como medidas que equilibram o anseio popular por justiça tributária com a necessidade de manter o controle das contas públicas. Segundo ele, ao incluir pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do IPVA, o Parlamento corrige uma lacuna na legislação atual, promovendo maior inclusão e equidade no tratamento entre os diversos grupos com deficiência.

Coelho também destacou que, ao aprovar a isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação, Pernambuco se alinha à maioria das unidades da federação. Em sua avaliação, a medida reconhece que proprietários desses veículos geralmente pertencem a faixas da população com menor poder aquisitivo e, portanto, o benefício representa um alívio fiscal relevante em um cenário de alta do custo de vida. De acordo com dados apresentados informalmente por membros da comissão, mais de 15 estados brasileiros já adotam a isenção automática do IPVA para veículos com idade superior a 15 anos, o que evidencia uma tendência nacional e fortalece o argumento em prol da aprovação da matéria.

Os dois projetos aprovados seguem agora para votação em plenário, e, caso não haja modificações substanciais, devem ser submetidos à sanção governamental ainda neste semestre. Parlamentares de diferentes bancadas demonstraram apoio às propostas, reforçando a percepção de que há consenso mínimo na Alepe sobre a necessidade de reformular as regras do IPVA em Pernambuco, buscando justiça social e adequação à realidade econômica do Estado. A tramitação das propostas deverá ser acompanhada de perto por entidades da sociedade civil e por órgãos técnicos do governo, que deverão monitorar os efeitos fiscais da mudança e avaliar se outras isenções podem ser incorporadas futuramente com responsabilidade e equilíbrio.