terça-feira, 17 de junho de 2025

ALEPE APROVA POR UNANIMIDADE AS CONTAS DO EX-GOVERNADOR PAULO CÂMARA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), as contas do ex-governador Paulo Câmara referentes aos exercícios financeiros de 2017 a 2022. A decisão do plenário referenda os pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que já havia aprovado anteriormente, também sem ressalvas, as finanças dos dois mandatos do ex-gestor, que atualmente preside o Banco do Nordeste.

O relatório final do TCE relativo ao ano de 2022, último da gestão de Paulo Câmara, foi protocolado na Alepe no último dia 4 de junho. Com a aprovação legislativa, está consolidado o reconhecimento institucional de uma condução fiscal considerada equilibrada e responsável durante os oito anos de governo. O parecer do tribunal destacou que o ex-governador entregou o Estado com um superávit fiscal de R\$ 4,25 bilhões, resultado que se impõe ainda mais expressivo ao ser analisado sob o contexto adverso enfrentado no período.

Durante os dois mandatos, Paulo Câmara esteve à frente da administração estadual em momentos de extrema complexidade. A crise fiscal nacional, os sucessivos anos de retração econômica e a pandemia de Covid-19 impuseram severos desafios à gestão pública. Mesmo assim, os números evidenciam que Pernambuco conseguiu manter as contas em equilíbrio, com cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal, controle da dívida pública e execução de investimentos estratégicos.

A atuação do ex-governador foi marcada por uma política de austeridade que não comprometeu áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O relatório técnico apontou ainda que o Estado obteve resultados significativos na área social, como a redução da pobreza extrema, a ampliação da rede de abastecimento de água, a consolidação de programas habitacionais e o avanço na cobertura de atenção básica em saúde.

Na área educacional, destaque para os indicadores do Ensino Médio da rede estadual, que alcançaram o primeiro lugar nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O desempenho foi fruto de um conjunto de políticas continuadas de valorização dos professores, ampliação das escolas em tempo integral e investimentos em tecnologia e infraestrutura escolar. Mesmo com os efeitos severos da pandemia sobre a rede de ensino, Pernambuco foi apontado como referência na recuperação do aprendizado.

Paulo Câmara também priorizou políticas públicas voltadas à sustentabilidade fiscal e à inovação administrativa. Reformas estruturais foram realizadas no modelo de gestão, com digitalização de serviços, modernização dos sistemas de arrecadação e maior controle sobre a execução orçamentária. A capacidade de pagamento do Estado, aferida por organismos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), manteve-se estável e acima da média nacional, o que permitiu que Pernambuco tivesse acesso a operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.

A aprovação unânime na Alepe indica não apenas a validação técnica das contas, mas também um reconhecimento político da solidez administrativa dos dois mandatos do ex-governador. Parlamentares da base e da oposição destacaram a responsabilidade com o erário e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Para muitos, os resultados alcançados são indicativos de uma gestão que conseguiu preservar investimentos mesmo em cenário de retração de receitas e aumento da demanda por serviços públicos.

“Enfrentamos as maiores crises econômicas e sanitárias já vividas no Brasil e, mesmo assim, conseguimos grandes avanços sociais e na execução de políticas públicas como, por exemplo, colocar a nossa educação no primeiro lugar nacional no ranking do Ideb. Fizemos tudo isso sempre com muita responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Paulo Câmara após a aprovação. A avaliação positiva das contas reforça, inclusive, a credibilidade institucional do ex-governador à frente do Banco do Nordeste, cargo que assumiu em 2023 e que exige histórico de gestão fiscal sólida e compromisso com o desenvolvimento regional.

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