CÂMARA FEDERAL PODE VOTAR HOJE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CALAMIDADE PUBLICA

Na primeira semana de junho, em razão do 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizará sessão de votações apenas na segunda-feira (2). O fórum ocorre entre terça (3) e quinta-feira (5).

Entre os projetos que podem ser analisados está o PL 1707/25, do Poder Executivo, que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos.

As regras se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais. Com preferência para organizações que já mantenham parceria com a administração ou credenciadas, poderão ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público.

Isso será possível para o pronto atendimento no estado de calamidade e se houver risco iminente e gravoso à preservação dos direitos da população atingida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)