Fernando Rodolfo propõe lei que dobra penas para abuso sexual cometido por autoridades e cria programa nacional de proteção à infância
O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 2758/2025, com o objetivo de ampliar significativamente as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente quando cometidos por pessoas em posição de autoridade. A proposta surge em meio à repercussão nacional do caso envolvendo um vereador do estado do Mato Grosso, acusado de estuprar uma menina de 11 anos, episódio que causou revolta e provocou debates em diversas esferas da sociedade.
O projeto estabelece que crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e escravidão sexual terão penas agravadas quando praticados por políticos, agentes públicos, membros das forças de segurança, líderes religiosos, professores ou qualquer figura com autoridade institucional ou comunitária. Nestes casos, as penas previstas no Código Penal poderão ser duplicadas. Além disso, o condenado terá perda automática do mandato, cargo ou função, e ficará impedido de assumir qualquer cargo público por até 30 anos após o cumprimento da pena.
Fernando Rodolfo destaca que a proposta não está relacionada a ideologias ou legendas partidárias, mas à urgência de proteger a infância diante da crescente incidência de abusos praticados por figuras que deveriam ser referência moral. O caso do vereador mato-grossense, que pertence ao mesmo partido do deputado, foi citado como exemplo do uso perverso do poder para alcançar vítimas indefesas. A acusação contra o parlamentar detido aponta que ele teria se aproximado da família da vítima utilizando sua posição política para ganhar confiança e cometer o crime.
Além das mudanças no Código Penal, o projeto de lei também propõe a criação do Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como foco a prevenção de abusos, a assistência direta às vítimas e o acompanhamento sistemático de condenados por crimes sexuais. A proposta prevê a instalação de núcleos regionais para atendimento psicológico e jurídico, campanhas educativas e protocolos de atuação nas redes públicas de ensino e saúde.
O texto será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelas comissões temáticas relacionadas aos direitos da criança, segurança pública e direitos humanos. Parlamentares de diferentes partidos demonstraram interesse em subscrever o projeto, sinalizando que o tema pode mobilizar consenso entre as bancadas. Fernando Rodolfo já iniciou articulações para que o projeto tramite em regime de urgência. O deputado argumenta que o Estado brasileiro precisa responder com rigor à quebra da confiança social e institucional por parte de quem comete crimes contra a infância, considerando esse tipo de violação como uma das mais graves expressões de violência existentes.
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