Um novo capítulo da disputa entre o Governo Federal e o Congresso Nacional se intensifica nesta semana, em meio à proposta do Executivo de contingenciar R\$ 31,3 bilhões do orçamento e, ao mesmo tempo, aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida tem como justificativa o alcance do ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, com meta de equilíbrio para o final de 2025. Contudo, a estratégia adotada pelo governo tem provocado reações duras entre parlamentares, especialmente diante do bloqueio de R\$ 7,3 bilhões destinados às emendas parlamentares, cuja aplicação tradicionalmente favorece obras e programas nos estados e municípios. O deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), em declaração ao Blog Dantas Barreto, criticou o governo por, segundo ele, não promover uma discussão sobre a eficiência da máquina pública, optando por transferir os ônus do ajuste fiscal à população e ao setor produtivo. O parlamentar foi categórico ao afirmar que o Executivo utiliza o impasse como instrumento de pressão, condicionando a liberação das emendas ao Congresso à aprovação do aumento de impostos. Em Brasília, neste domingo, Ramos ainda associou a postura do governo a uma tentativa de constrangimento institucional, alertando que, apesar do alinhamento entre o Executivo e setores do Judiciário, como o ministro do STF Flávio Dino, as emendas continuam sem pagamento mesmo após seis meses de iniciado o ano. A crítica reflete o sentimento de muitos no Parlamento, que veem na retenção desses recursos uma afronta à autonomia do Legislativo e um desrespeito às necessidades das comunidades locais. Lucas Ramos também ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo apresente uma proposta alternativa ao aumento do IOF, sugerindo medidas como o corte de gastos considerados ineficientes, o encerramento de isenções e benefícios fiscais e a antecipação do fim de subsídios previstos para durar até 2032 na Reforma Tributária. A discussão sobre a eficácia das emendas parlamentares, que ganham novo fôlego a partir dessa tensão, expõe o ponto sensível das relações entre Executivo e Legislativo, em um momento em que o equilíbrio fiscal é exigido, mas a condução política do processo é amplamente questionada. Para os parlamentares do PSB e de outras siglas, a cobrança de impostos não pode ser a primeira saída encontrada, especialmente quando há margem para revisão de subsídios e incentivos que beneficiam grandes corporações. A defesa das emendas também ganha força à medida que prefeitos e governadores se veem privados de instrumentos importantes para atender demandas locais, muitas vezes dependentes desses recursos.
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