MORADIA LEGAL - PREFEITURA DE ARCOVERDE ENTREGA 20 TÍTULOS DE PROPRIEDADE E ANUNCIA REGULARIZAÇÃO DE MAIS 140 IMÓVEIS

A manhã desta terça-feira (11) marcou um momento significativo para dezenas de famílias em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. Em uma cerimônia realizada no bairro São Cristóvão, a Prefeitura entregou 20 títulos de propriedade a moradores do núcleo urbano Carlos Rios I. A ação integra o programa Moradia Legal, uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Governo de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Associação dos Registradores de Imóveis (Aripe) e as prefeituras municipais. Trata-se de um projeto que tem transformado a realidade de famílias que viviam há décadas em situação irregular, promovendo segurança jurídica e reconhecimento oficial sobre a posse de seus lares.

Com o título em mãos, os beneficiários passam a ter o registro formal da propriedade em cartório, o que lhes assegura direitos legais sobre o imóvel e acesso a uma série de políticas públicas que dependem da regularização fundiária, além da possibilidade de realizar financiamentos, reformas e investimentos de forma segura. O prefeito Zeca Cavalcanti, presente ao ato, destacou que a entrega é apenas o início de uma nova etapa para a cidade no que diz respeito à política habitacional. Ele anunciou que outros 140 imóveis da Cohab I já estão em processo de regularização, com previsão de conclusão até o final deste ano, reforçando o compromisso da gestão com ações que beneficiem diretamente a população mais vulnerável.

Segundo o prefeito, o trabalho de articulação entre as Secretarias de Assistência Social, Planejamento e Projetos, além da Procuradoria do Município e outros órgãos técnicos, tem sido fundamental para o avanço da regularização fundiária. Para ele, essa mobilização mostra que a atual gestão está empenhada em oferecer não apenas moradia, mas cidadania. Durante a cerimônia, a juíza Roberta Viana, coordenadora estadual do Moradia Legal, elogiou a condução do programa no município e ressaltou a importância do engajamento dos cartórios, da administração pública e da própria comunidade para o sucesso da iniciativa.

Além das autoridades jurídicas, estiveram presentes o vice-procurador do município, Dr. Pedro Melchior, o tabelião Hugo Sarmento, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Arcoverde, e diversos secretários municipais, entre eles a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti. Vereadores, lideranças comunitárias e moradores do bairro Carlos Rios I também participaram do evento, muitos deles emocionados com a conquista de um documento que representa décadas de espera por reconhecimento.

O impacto do programa ultrapassa a simples formalização da posse. A regularização fundiária promove transformações urbanas e sociais, pois impulsiona melhorias nas áreas regularizadas, possibilita investimentos em infraestrutura, mobilidade e serviços públicos. Também fortalece o vínculo dos cidadãos com sua cidade e com os espaços que ocupam, estimulando a preservação do patrimônio, o sentimento de pertencimento e o desenvolvimento sustentável. Em Arcoverde, essa política se alinha ao esforço da gestão municipal em planejar uma cidade mais inclusiva e organizada, onde o direito à moradia é tratado como pilar essencial de justiça social. É desse jeito!