MOTTA ADIANTA TRANSMITES PARA CASSAÇÃO DE ZAMBELLI

A condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma nova disputa política na Câmara dos Deputados. A sentença imposta pela Primeira Turma do STF foi dura: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato e declaração de inelegibilidade, após ser considerada culpada por liderar uma invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ainda não transitou em julgado, mas já provocou movimentações intensas nos bastidores do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável por iniciar o processo interno de análise sobre a perda de mandato da parlamentar.

Segundo o regimento da Casa, esse tipo de processo se impõe quando há condenação criminal definitiva contra um deputado. Embora a sentença do STF tenha sido clara sobre a cassação, cabe ao Legislativo federal a palavra final sobre a manutenção ou não do mandato. A atuação inicial de Hugo Motta gerou ruídos entre parlamentares da oposição e da própria base do governo. Ele chegou a afirmar que a Mesa Diretora poderia declarar, de forma direta, a vacância do cargo e convocar o suplente de Zambelli. No entanto, após forte pressão, especialmente de lideranças do PL, o presidente recuou e anunciou que a decisão será tomada pelo plenário, após tramitação na CCJ.

Com a formalização do processo, Carla Zambelli terá direito a apresentar sua defesa no prazo de até cinco sessões ordinárias. Após isso, a CCJ terá também cinco sessões para debater e votar o parecer sobre o caso. Esse parecer poderá recomendar a cassação ou a manutenção do mandato, independentemente de alinhamento político, já que a comissão, formada por membros de diversas legendas, deve considerar a gravidade da sentença. A decisão da CCJ, no entanto, não é definitiva: ela segue obrigatoriamente para o plenário da Câmara, onde é exigida maioria absoluta para validar a cassação. Isso significa que, dos 513 deputados federais, ao menos 257 devem votar a favor da perda do mandato para que ela se concretize.

A possibilidade de Zambelli manter o cargo, mesmo após a condenação, é vista como um teste de fogo para o Legislativo. A deputada é figura de destaque do bolsonarismo, e sua base de apoio já se articula para tentar evitar a cassação com uma ofensiva entre parlamentares conservadores. Internamente, a Câmara também debate se o caso abre precedente para acelerar ou endurecer trâmites semelhantes no futuro. Há quem veja na decisão do STF um gesto de enfrentamento institucional, e quem defenda que o Legislativo deve reafirmar sua autonomia. O impasse promete se estender por semanas, em meio a pressões públicas, embates jurídicos e movimentações estratégicas em plenário.