Segundo os advogados de Braga Netto, a situação processual atual, com o recebimento formal da denúncia pela Justiça, modificaria o contexto que fundamentou a custódia. Eles argumentam que o avanço da ação penal deveria levar à revisão da medida, já que a fase atual é distinta daquela em que se analisou o primeiro recurso. No entanto, o parecer da Procuradoria-Geral da República não acolheu os argumentos. Para Gonet, não há qualquer mudança substancial que autorize a revogação da prisão. Ao contrário, ele considera que “a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do agravante ainda se revela necessária, adequada e proporcional”.
O Ministério Público Federal (MPF) entende que as razões que justificaram a prisão seguem válidas, especialmente diante da gravidade dos atos investigados e da possibilidade concreta de interferência no curso do processo penal. Braga Netto foi preso preventivamente sob a acusação de tentar acessar dados sigilosos que teriam sido oferecidos pelo tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Os investigadores suspeitam que o general pretendia obter informações sensíveis para monitorar e reagir às investigações, o que configuraria tentativa de obstrução à Justiça.
A prisão foi cumprida em dezembro de 2024 e mantida em todas as decisões seguintes, mesmo com os reiterados pedidos da defesa. Desde então, Braga Netto permanece detido em uma unidade penitenciária federal no estado do Rio de Janeiro, onde cumpre medidas restritivas impostas pelo STF. Ele figura como um dos principais réus no núcleo militar da ação penal que tramita na Suprema Corte, que apura a articulação de uma trama golpista para anular as eleições de 2022 e manter o ex-presidente Bolsonaro no poder, mesmo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na próxima segunda-feira, dia 9, o general será interrogado formalmente pela primeira vez no curso do processo, em audiência que será realizada por videoconferência, em razão de sua condição de preso. A oitiva ocorrerá em conjunto com outros acusados do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela PGR, que envolve militares e ex-assessores que, segundo a acusação, teriam participado da elaboração de planos para subverter a ordem democrática. Os demais réus, contudo, prestarão depoimento de forma presencial, em Brasília, sede do Supremo Tribunal Federal.
O interrogatório é visto como etapa-chave no processo, e a expectativa é de que Braga Netto seja questionado sobre sua relação com Mauro Cid, sobre os documentos e mensagens interceptadas durante a investigação e, principalmente, sobre sua eventual participação nos bastidores de uma tentativa de ruptura institucional. As autoridades judiciais avaliam que, apesar da rigidez da prisão preventiva, as circunstâncias do caso — envolvendo altas patentes militares e a proximidade com o poder político — impõem cuidados redobrados para assegurar a integridade da apuração dos fatos e a condução regular da ação penal em curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário