TCU aponta rombo de R$ 445 milhões em repasses federais e escancara irregularidades em prefeituras
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um possível rombo de cerca de R$ 445 milhões nos repasses de recursos federais para municípios brasileiros. A suspeita ganhou força após uma auditoria que revelou problemas em oito das doze cidades analisadas.
A fiscalização teve como foco as chamadas transferências especiais, e abrangeu o período de janeiro de 2021 a setembro de 2024. As cidades auditadas foram: Alegre (ES), Bituruna (PR), Bonfim (RR), Canelinha (SC), Lagarto (SE), Mucajaí (RR), Nova Mamoré (RO), Novo Oriente (CE), Santa Helena de Goiás (GO), São Caitano (PE), Miranda do Norte (MA) e Santana (AP).
Segundo o relatório, entre 2020 e 2024 foram feitas 181 indicações de emendas nesse modelo de repasse, totalizando aproximadamente R$ 445 milhões. Parte dos recursos teria sido usada de forma irregular ou com suspeitas de desvio.
Entre os casos mais graves, o TCU notificou a Prefeitura de Canelinha (SC) sobre possíveis consequências legais caso o Processo de Licitação 193/PMC/2023, antes suspenso, seja retomado irregularmente. A Prefeitura de Nova Mamoré (RO) também foi alertada por enviar verbas a um município diferente do previsto, o que infringe a Lei 14.436/2022. Já Bituruna (PR) recebeu notificação por aditivos contratuais que elevaram os valores em mais de 25%, violando limites legais.
O TCU segue monitorando os casos e pode aplicar penalidades com base na Lei 8.443/1992, que rege os procedimentos da Corte de Contas
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