VEREADOR GILSON MACHADO FILHO CRITICA DECISÃO DO STF E ALERTA PARA RISCO DE CENSURA NAS REDES SOCIAIS

O vereador do Recife, Gilson Machado Filho (PL), reagiu com veemência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às plataformas digitais removerem conteúdos da internet sem a necessidade de ordem judicial. Em nota divulgada à imprensa e em suas redes sociais, o parlamentar expressou indignação e classificou o julgamento como um grave retrocesso para as garantias constitucionais no país.

Segundo Gilson, a medida abre caminho para a censura e ameaça diretamente a liberdade de expressão dos brasileiros. Para ele, ao autorizar que empresas privadas retirem publicações sem a mediação do Poder Judiciário, o STF fragiliza o direito de defesa e compromete o devido processo legal. “O que vimos no julgamento de hoje é um passo perigoso para a censura nas redes sociais e uma ameaça direta aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição”, afirmou.

O vereador destacou ainda que a decisão do Supremo não apenas concede poder excessivo às plataformas digitais, como também desrespeita os princípios básicos do ordenamento jurídico. “Sem uma ordem judicial prévia, sem o devido processo legal, quem perde é a própria democracia”, enfatizou.

Em sua manifestação, Gilson reafirmou o compromisso com a liberdade de expressão e com a proteção dos direitos individuais. Ele defendeu que qualquer regulamentação das plataformas digitais deve ocorrer com base na Constituição, de forma transparente e com respeito às garantias democráticas. “Continuarei defendendo que qualquer medida para regulamentar as plataformas seja feita de maneira que respeite a Constituição e que não abra precedentes para censura ou repressão às vozes que, legitimamente, discordam ou se posicionam.”

Atuante na Câmara Municipal e presidente estadual do PL Jovem, Gilson Machado Filho tem se destacado por sua atuação em defesa das liberdades individuais e por críticas contundentes a decisões que considera arbitrárias por parte do Supremo. Para ele, o que está em jogo vai além da disputa institucional: trata-se da preservação do direito de cada cidadão de se expressar sem medo de ser silenciado.

A declaração do vereador ocorre em meio a um ambiente político cada vez mais polarizado e à crescente preocupação sobre os limites da atuação das plataformas digitais no Brasil. Gilson encerrou sua nota alertando que seguirá mobilizado contra o que considera uma tentativa de calar vozes dissidentes: “O que está em jogo é o direito de todos nós de pensar, falar e agir sem medo.”

Veja na íntegra a nota emitida pelo vereador:

"Eu estou indignado com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao permitir que as plataformas digitais removam conteúdos sem necessidade de uma ordem judicial, coloca em risco a liberdade de expressão no Brasil. O que vimos no julgamento de hoje é um passo perigoso para a censura nas redes sociais e uma ameaça direta aos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. A decisão do STF enfraquece a garantia do direito de defesa, um princípio básico do nosso ordenamento jurídico. Sem uma ordem judicial prévia, sem o devido processo legal, quem perde é a própria democracia. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a luta em defesa da liberdade de expressão e com a proteção dos direitos do povo brasileiro. Continuarei defendendo que qualquer medida para regulamentar as plataformas seja feita de maneira que respeite a Constituição e que não abra precedentes para censura ou repressão às vozes que, legitimamente, discordam ou se posicionam. O que está em jogo é o direito de todos nós de pensar, falar e agir sem medo de sermos silenciados."

Gilson Machado Filho.