O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento investigativo para apurar as responsabilidades por mortes decorrentes de choques elétricos durante o período de fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife. A ação foi desencadeada após solicitação formal da vereadora Liana Cirne (PT), que no dia 20 de março protocolou ofício denunciando a negligência de órgãos públicos e da concessionária de energia elétrica frente aos riscos enfrentados pela população, especialmente a mais vulnerável. A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na área do consumidor, é quem conduz os trabalhos, e já expediu notificações à Neoenergia Pernambuco, à Prefeitura do Recife, à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e à Secretaria de Defesa Social.
De acordo com o MPPE, o objetivo da apuração é reunir elementos que esclareçam a estrutura de responsabilidade pela manutenção e fiscalização da rede elétrica na capital e cidades vizinhas. À Neoenergia Pernambuco, foi concedido o prazo de 10 dias para que forneça um inventário completo dos pontos da rede elétrica que receberam serviços de manutenção nos últimos dois anos, assim como laudos de inspeções técnicas, registros de vistorias preventivas e quaisquer documentos que comprovem acordos ou parcerias com o poder público municipal voltados à conservação da rede. A iniciativa visa mapear falhas e omissões que possam ter contribuído para as ocorrências fatais.
A Prefeitura do Recife, por sua vez, também deverá apresentar, dentro do mesmo prazo de 10 dias, a relação de medidas fiscalizatórias aplicadas à concessionária de energia, especialmente nos casos em que o risco à vida humana foi identificado. Serão requeridas cópias de eventuais notificações e relatórios de atuação conjunta com a Neoenergia, além de instrumentos legais como termos de cooperação ou convênios firmados entre as partes.
A ARPE, responsável pela fiscalização do serviço público concedido, foi instada a apresentar, em até 20 dias, todos os autos de infração emitidos contra a Neoenergia nos últimos três anos, bem como quaisquer penalidades ou ações fiscalizatórias aplicadas em razão de falhas na segurança da rede elétrica. A documentação solicitada pode ser fundamental para avaliar o histórico de atuação da empresa frente aos alertas de perigo e às normas técnicas que regem o setor.
Além disso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, através da Gerência de Polícia Científica, também foi acionada para fornecer os dados de todas as perícias realizadas, nos últimos três anos, sobre mortes por choque elétrico na RMR. O MPPE requer que sejam especificados o local das ocorrências, nomes das vítimas, causas presumidas dos choques e os números dos laudos técnicos correspondentes. O cruzamento desses dados com os pontos de manutenção e fiscalização pode revelar padrões de negligência e ajudar a estabelecer uma linha de responsabilidade objetiva.
Para a vereadora Liana Cirne, o procedimento do MPPE representa um avanço necessário diante de tragédias que frequentemente se repetem nas áreas mais pobres da cidade. “Não podemos aceitar que as mortes causadas por descaso virem apenas estatísticas frias. Há responsabilidades que precisam ser identificadas, para que medidas concretas sejam tomadas”, declarou. A parlamentar também ressaltou que o poder público tem o dever de garantir condições mínimas de segurança à população, especialmente durante eventos climáticos extremos, que tendem a agravar os riscos.
As mortes por choque elétrico, muitas vezes ligadas ao contato de fios energizados com água ou ao colapso de estruturas elétricas precárias, têm se tornado recorrentes durante o inverno no Recife. Com a ação do MPPE, busca-se não apenas identificar os culpados por tragédias passadas, mas também estabelecer medidas preventivas capazes de proteger vidas. A investigação poderá ainda subsidiar outras medidas legais, como ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta, caso sejam confirmadas falhas graves de gestão ou fiscalização.
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