BOLSONARO PODE PEGAR ATÉ 43 ANOS DE PRISÃO SE CONDENADO POR CRIMES LIGADOS À TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO

A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se complica juridicamente com a mais recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um parecer de 517 páginas, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes distintos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a suposta articulação de uma tentativa de ruptura institucional. Somadas, as penas previstas na legislação brasileira podem alcançar até 43 anos de prisão, a depender da decisão do STF.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas mínimas e máximas de cada crime leva a esse patamar elevado de possível reclusão. No entanto, a definição final da punição, caso o ex-presidente seja condenado, caberá à Primeira Turma do Supremo, responsável pelo julgamento dos réus com foro privilegiado.

A acusação mais grave é a tentativa de golpe de Estado, que prevê reclusão de 4 a 12 anos. O crime ocorre quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído. Já a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tem pena semelhante, de 4 a 8 anos, e se caracteriza pela tentativa de restringir ou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais com o uso da força. Esses dois crimes foram inseridos no Código Penal em 2021, como resposta institucional à escalada autoritária que se observava no país.

A denúncia da PGR aponta ainda a existência de uma organização criminosa armada com fins políticos, sob a liderança de Bolsonaro, composta por militares, assessores e aliados que teriam atuado de forma coordenada para desestabilizar as instituições democráticas. Esse crime, se agravado pelo uso de armas e pela função de liderança, pode gerar pena de até 17 anos de prisão.

Além dos crimes políticos, a PGR imputa ao ex-presidente delitos relacionados ao patrimônio público. Ele é acusado de dano qualificado contra bens da União, com penas de seis meses a três anos, e de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um a três anos. Esses crimes estão relacionados à depredação ocorrida durante os atos de 8 de janeiro, que resultaram em prejuízos significativos aos prédios dos Três Poderes, muitos deles com valor histórico e simbólico para o país.

Caso o Supremo acolha integralmente os pedidos da PGR, a pena total de Jair Bolsonaro pode ser fixada em até 43 anos de reclusão. A dosimetria, no entanto, levará em conta fatores como a idade do réu, seus antecedentes criminais, eventual confissão ou colaboração com as investigações, e a gravidade dos fatos. Bolsonaro nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição política. A tramitação do processo criminal no STF pode se arrastar por meses, mas a denúncia já marca um dos momentos mais críticos da trajetória política do ex-presidente desde que deixou o Planalto.