JANONES É SUSPENSO POR 90 DIAS APÓS OFENSAS HOMOFÓBICAS A NIKOLAS FERREIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 15 de julho, resultou na suspensão do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por um período de três meses. A medida foi aprovada por 16 votos a 3 e tem como base a acusação de que Janones teria proferido ofensas verbais com conteúdo homofóbico contra o também deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL). O episódio ocorreu durante uma sessão plenária no último dia 9, marcada por tensões e interrupções, e que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa para conter o tumulto provocado após o embate entre os dois parlamentares. O relator do processo disciplinar, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), destacou em seu parecer que o comportamento de Janones ultrapassou os limites do decoro parlamentar, agravado, segundo ele, pelo uso de termos que reforçam preconceitos contra pessoas LGBTQIA+. Em um dos trechos de sua fala, Janones teria se referido a Nikolas Ferreira como “Nikole”, o que foi interpretado como deboche de conotação homofóbica, algo inadmissível segundo o relator, mesmo em ambiente de embate político.

Durante a leitura do relatório, Fausto Santos Jr. enfatizou que a liberdade de expressão dos deputados não deve ser confundida com licença para ofensas pessoais. O relator acrescentou ainda que o comportamento de Janones contribuiu para a desordem no plenário, desrespeitando não só o colega parlamentar, mas também o decoro da instituição legislativa como um todo. Já a defesa de Janones foi feita de forma escrita, e, segundo o parlamentar, ele não foi avisado com a devida antecedência da reunião do Conselho, o que teria comprometido seu direito à ampla defesa. Ele alegou ainda que o episódio foi uma reação a agressões físicas e apalpamentos que teria sofrido no plenário e negou ter interrompido a fala de Nikolas Ferreira, explicando que sua manifestação foi feita apenas nas redes sociais e relacionada ao aumento de tarifas comerciais por parte do governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, tema que também era debatido na tribuna naquele momento.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rebateu a alegação sobre a falta de aviso, afirmando que o gabinete de Janones foi devidamente notificado na última sexta-feira, dia 11, dentro do prazo regulamentar. A decisão do Conselho, embora já represente uma sanção formal e expressiva, ainda não é definitiva. Janones pode recorrer ao Plenário da Câmara, onde todos os 513 deputados federais poderão votar se mantêm ou derrubam a penalidade. Caso a suspensão seja confirmada em plenário, o parlamentar mineiro ficará temporariamente afastado de suas funções legislativas, o que inclui a perda do direito de discursar, votar e participar de comissões, embora continue recebendo salário e mantendo o gabinete parlamentar. A suspensão de mandato é uma das sanções mais graves previstas no regimento da Casa, ficando abaixo apenas da cassação definitiva. O caso reacende o debate sobre os limites do discurso político e o uso de termos ofensivos no Congresso Nacional, principalmente em um ambiente marcado por polarizações ideológicas intensas como o atual.