PGR PEDE CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) um pedido contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de um grupo de ex-ministros e militares que teriam participado de um plano para romper a ordem democrática no país. A peça jurídica, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e com 517 páginas, aponta Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que teria articulado, promovido e tentado executar um golpe de Estado com o objetivo de impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. De acordo com a manifestação, o plano foi conduzido de forma sistemática, com ações progressivas voltadas a corroer a confiança nas instituições, sobretudo no sistema eleitoral e no Poder Judiciário. A PGR sustenta que o ex-presidente não apenas tinha pleno conhecimento do plano golpista como também exerceu um papel central em sua articulação, instrumentalizando estruturas do governo e utilizando recursos públicos para disseminar desinformação. O texto sustenta que Bolsonaro liderou uma ofensiva contra as urnas eletrônicas, incentivou teorias de fraude sem provas e promoveu deslegitimação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contribuindo diretamente para o enfraquecimento do pacto constitucional. Entre os episódios citados está a recusa do ex-presidente em participar da cerimônia de transmissão da faixa presidencial, interpretada pela PGR como um gesto simbólico de rejeição às regras democráticas. O núcleo do suposto plano, conforme descrito, envolvia integrantes do governo, setores das Forças Armadas e órgãos de inteligência, que teriam avaliado, testado e planejado a adoção de medidas de força. Entre os documentos considerados fundamentais pela acusação está a minuta de decreto de estado de sítio, conhecida como “Minuta do Golpe”, apreendida na casa de Anderson Torres, então ministro da Justiça. O texto previa ações como a anulação das eleições, a substituição dos ministros do TSE, a prorrogação de mandatos e o emprego de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), manobras que, segundo a PGR, foram elaboradas com o objetivo de perpetuar o ex-presidente no poder e neutralizar a atuação dos demais Poderes. A manifestação sustenta que essas iniciativas não foram meras conjecturas teóricas ou opiniões isoladas, mas sim um roteiro concreto de ruptura institucional que chegou a ser discutido e preparado dentro do Palácio do Planalto. A acusação destaca que o grupo buscava “prejudicar a alternância legítima de poder” e que, para isso, estruturou um projeto que avançava em várias frentes, inclusive com reuniões estratégicas e manipulação da opinião pública. Para a PGR, os fatos apontam para uma tentativa real e deliberada de desmantelar o Estado Democrático de Direito e que, diante da gravidade dos atos e da liderança exercida por Bolsonaro, é necessário que ele e seus aliados sejam responsabilizados penalmente.