PREFEITOS DE PERNAMBUCO SE REÚNEM EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA AMUPE PARA DEBATER GESTÃO, CONTROLE INTERNO E NOVAS FERRAMENTAS MUNICIPAIS

Prefeitos e prefeitas de diversas regiões de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (8), no Recife, para uma Assembleia Extraordinária convocada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Realizado na sede da entidade, o encontro reuniu lideranças municipais em torno de temas estratégicos que impactam diretamente o cotidiano das administrações locais, num momento em que o fortalecimento da gestão pública é uma demanda crescente em todas as esferas.

A reunião teve início com a apresentação da secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, que detalhou o funcionamento do recém-criado Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci/PE), órgão voltado à articulação de práticas de integridade e transparência na administração pública. Lacet ressaltou ainda o papel da Escola de Controle Interno, iniciativa que oferece formação técnica contínua para servidores municipais, ampliando a capacidade de atuação das equipes locais frente aos desafios da gestão.

Na sequência, o auditor da Receita Federal Hermano Toscano tratou da nova plataforma nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que entrará em vigor de forma obrigatória e exigirá adaptações dos municípios. Toscano foi enfático ao alertar que a migração para o novo sistema representa um passo essencial na modernização administrativa e na redução do chamado “Custo Brasil”, que inclui a burocracia e os entraves que encarecem o ambiente de negócios.

Representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o consultor Eduardo Stranz expôs um panorama completo das matérias em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças e a autonomia dos entes locais. Ele chamou a atenção para a PEC 66, que trata de parcelamento de dívidas previdenciárias e precatórios, além do PLP 141/2024, voltado à regulamentação dos gastos com serviços terceirizados. Stranz também alertou sobre projetos que tratam de aumentos nos pisos salariais da educação e da limpeza urbana, e sobre o pleito municipalista por um acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), todas ainda sem definição sobre a origem dos recursos.

O evento também abriu espaço para questões sociais. A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, lembrou que o prazo para adesão ao Selo Unicef segue até 23 de julho e reforçou a importância da iniciativa como ferramenta de compromisso com a infância e adolescência. Atualmente, 138 municípios pernambucanos já estão engajados na proposta. A gerente técnica da Amupe, Ana Nery, apresentou os resultados do programa Amupe Capacita, com mais de 5 mil servidores municipais previstos para receber qualificação profissional até o fim do ano por meio de uma oferta superior a 100 cursos, abrangendo diversas áreas da administração pública.

Encerrando a assembleia, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, anunciou o lançamento do Portal da Iluminação Pública, iniciativa desenvolvida em parceria com a Neoenergia que visa dar suporte às prefeituras na gestão mais eficiente do consumo energético e na modernização da rede de iluminação. Ele também informou sobre negociações em curso com a Compesa, além de destacar o envolvimento da entidade em debates sobre segurança pública. Gouveia reforçou o papel institucional da Amupe como elo entre os municípios e os governos estadual e federal, buscando caminhos para qualificar a gestão pública e enfrentar os gargalos que dificultam a melhoria dos serviços à população.