PROGRAMA MORAR BEM PE GANHA PRÊMIO NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CNJ

A política pública de habitação implementada pelo Governo, através do programa Morar Bem Pernambuco é um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa pernambucana foi uma das 27 selecionadas entre 143 inscrições vindas de todo o Brasil. A entrega da premiação será em cerimônia solene, marcada para o dia 25 de agosto, no Auditório do CNJ, em Brasília.

O Morar Bem foi implantado pela governadora Raquel Lyra (PSD) para garantir segurança jurídica, dignidade e pertencimento a famílias de baixa renda. Muitas, inclusive, aguardavam e ainda esperam para ter seus imóveis regularizados.

De acordo com o Governo de Pernambuco, já foram entregues mais de 11 mil títulos de propriedade, gratuitamente. A meta é alcançar 50 mil famílias beneficiadas até 2026.

“Nos sentimos muito honrados com essa premiação. Só mostra o quanto a governadora Raquel Lyra acertou em construir uma política pública de verdade, que chegue até a população e que combata de maneira definitiva o déficit habitacional em nosso estado. O trabalho continua e tenho certeza de que, para toda a equipe Perpart, esse prêmio serve de combustível para continuar levando regularização fundiária do litoral ao Sertão”, afirmou Francisco Amaral, presidente da Perpart.

PRÊMIO

Criado pelo Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro avalia os projetos com base em critérios técnicos como impacto territorial e social, inovação, eficiência, avanço no georreferenciamento, articulação institucional e replicabilidade