A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional, após a sanção da lei aprovada em julho deste ano. A medida amplia significativamente os direitos e benefícios destinados a este grupo, garantindo maior inclusão social e acesso a políticas públicas específicas. A decisão segue o modelo já adotado por algumas localidades, como o Distrito Federal, que desde 2024 considera a fibromialgia uma condição de deficiência para efeitos legais e administrativos. Com a nova legislação, os cidadãos que convivem com a síndrome poderão usufruir de cotas em concursos públicos, isenção de impostos na aquisição de veículos, prioridade em atendimentos de órgãos públicos, vagas de PcD em estacionamentos e acesso facilitado a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a garantia de assistência e inclusão social.
Segundo o advogado João Matheus do Monte, para que a condição seja reconhecida legalmente como deficiência, é necessário apresentar um atestado emitido por meio de avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional. Ele destaca que, devido à natureza da doença, o diagnóstico deve ser confirmado por um reumatologista, profissional especializado na avaliação de condições musculoesqueléticas, garantindo que o registro de PcD seja feito de forma segura e precisa. Além dos benefícios sociais e administrativos, a lei também abre caminho para que pessoas com fibromialgia possam ter acesso facilitado a direitos previdenciários, como aposentadoria especial, quando comprovadas as limitações decorrentes da doença.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dor generalizada nos músculos e articulações, fadiga persistente, distúrbios do sono e alterações de memória e humor. Apesar de não causar inflamação ou lesões nos músculos e articulações, a condição afeta diretamente a forma como o sistema nervoso central processa os sinais de dor, tornando os pacientes mais sensíveis a estímulos dolorosos. Essa alteração neurológica justifica a necessidade de políticas de inclusão e suporte social específicas, reconhecendo o impacto real da doença na vida cotidiana. Com a nova legislação, o Brasil se aproxima de um modelo mais inclusivo, ampliando o acesso de pessoas com fibromialgia a direitos que antes eram restritos a outras categorias de deficiência, e promovendo maior dignidade e qualidade de vida a milhares de cidadãos que convivem com a síndrome. A implementação da lei representará um marco importante na proteção social e no reconhecimento das limitações associadas à fibromialgia, sinalizando avanços significativos nas políticas de saúde e inclusão social do país.
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