O Governo Federal autorizou a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar estudos, incluindo estudos ambientais, para a retomada das operações da Hidrovia do São Francisco e para avaliar a exploração privada da infraestrutura hidroviária do rio.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (26). Segundo a pasta, os estudos vão subsidiar as atividades de exploração e operação da hidrovia pela Codeba e integrarão o procedimento administrativo para uma possível concessão da infraestrutura da HN500.
O governo ressalta, contudo, que a realização dos estudos não obriga a administração pública a abrir licitação, nem gera direito ao ressarcimento dos valores gastos na sua elaboração
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