Diante da constatação, os policiais emitiram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o motorista, enquadrado na legislação que prevê detenção de três meses a um ano para casos de maus-tratos a animais. Além do TCO, foram aplicadas autuações administrativas por transportar animais em partes externas do veículo e por conduzir veículo em mau estado de conservação, com multa de R$ 195,23 cada e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação do condutor. A PRF destacou que o transporte inadequado de animais pode gerar consequências graves, não apenas para os próprios animais, mas também para a segurança viária, considerando que um acidente envolvendo animais soltos na pista pode provocar colisões com outros veículos.
Após a abordagem, todos os 37 caprinos foram retirados da caminhonete e conduzidos a uma fazenda próxima, onde receberam água, alimentação e cuidados imediatos para minimizar o sofrimento causado pela viagem em condições precárias. A ação reforça a atuação da PRF no combate a crimes de maus-tratos, destacando a importância de fiscalizações preventivas em rodovias que ligam o Sertão à Zona da Mata, regiões frequentemente utilizadas para transporte de animais de pequeno porte de forma irregular. Especialistas em bem-estar animal enfatizam que o transporte correto deve garantir espaço adequado, ventilação, acesso à água e segurança, prevenindo lesões e estresse, especialmente em trajetos longos. O caso também serve como alerta aos produtores rurais e transportadores sobre a necessidade de obedecer normas de segurança, evitando penalidades e garantindo a proteção dos animais durante o deslocamento.
A PRF informou que continuará monitorando as rodovias estaduais e federais, intensificando rondas e abordagens voltadas ao transporte seguro de animais, com o objetivo de reduzir os riscos e prevenir situações que possam configurar maus-tratos. A ação evidencia a importância de conciliar o transporte de animais com a legislação vigente e o cuidado necessário para preservar a integridade dos caprinos e a segurança viária em todo o Estado.
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