O prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou, na última quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei nº 5.369/2025, que autoriza a doação, por parte da AESGA, de um terreno com cerca de 530 metros quadrados ao município. A iniciativa tem como principal finalidade viabilizar a implantação do Centro de Parto Normal, um espaço público destinado à atenção humanizada de gestantes, parturientes e puérperas, reforçando o compromisso da Rede Municipal de Saúde com o cuidado especializado e acolhedor para as mulheres em momentos tão delicados quanto a gravidez, o parto e o pós-parto. O terreno está localizado na Travessa Maria Ramos, no bairro Heliópolis, uma área estratégica para atender à demanda local e facilitar o acesso das mulheres a esse tipo de serviço de saúde essencial. A Secretaria de Planejamento e Gestão realizou a avaliação do imóvel, fixando seu valor em R$ 522.437,21, o que demonstra a relevância do espaço para a cidade. A previsão estabelecida pela legislação determina que a construção do Centro de Parto Normal deverá ser concluída em até dois anos, contados a partir da data de celebração da Escritura Pública de Doação, um prazo que reforça a urgência e o compromisso da gestão municipal com a saúde da mulher. A lei impõe ainda uma série de encargos e responsabilidades ao Município, entre eles a vedação expressa de destinar o imóvel para finalidades diferentes daquelas previstas, sem a autorização prévia da Câmara de Vereadores. Essa medida garante que o terreno e a futura instalação sejam usados exclusivamente para os fins originalmente pactuados, evitando desvios ou utilização inadequada do espaço. Além disso, o Município deverá cumprir rigorosamente os prazos e os projetos técnicos aprovados pelos órgãos competentes, o que assegura o controle e a qualidade da obra, bem como a conformidade com as normas legais e técnicas vigentes. Em caso de descumprimento dessas condições, a doação poderá ser revogada, com a reversão do imóvel à AESGA, demonstrando a seriedade e o caráter vinculativo da ação. Curiosamente, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu confirmar se o terreno que foi objeto da doação atual é o mesmo que havia sido doado anteriormente, em 2014, para a construção de uma Escola Gastronômica pelo SENAC. Naquela ocasião, o projeto não avançou, e em 2021 o prefeito Sivaldo Albino reincorporou a área, que fica ao lado do SENAC, ao patrimônio da AESGA. Esse movimento sugere uma readequação do uso do terreno e um aproveitamento estratégico dos bens públicos para outras demandas municipais. A implantação do Centro de Parto Normal representa uma resposta importante às necessidades de saúde da população feminina, principalmente considerando a importância do parto humanizado para a redução de intervenções desnecessárias e para a promoção de uma experiência mais segura e respeitosa para as mulheres e seus bebês. O município, ao garantir a construção dessa unidade, se posiciona na vanguarda do cuidado materno-infantil, valorizando práticas que respeitam o protagonismo da mulher durante o parto. O compromisso com a saúde pública ganha um novo reforço, e a parceria entre o poder público e a AESGA evidencia a importância da cooperação entre entidades para a melhoria dos serviços oferecidos à população. A área de pouco mais de 500 metros quadrados será, portanto, um espaço dedicado à vida, à saúde e ao bem-estar das mulheres da cidade, consolidando um avanço significativo na estrutura da rede municipal de saúde. A expectativa é de que, com a nova unidade, seja possível ampliar o atendimento humanizado, oferecer um ambiente acolhedor e equipado para partos normais e reduzir o índice de partos cesarianos, alinhando-se a diretrizes internacionais e nacionais de saúde materno-infantil. O terreno doado está situado em uma região de fácil acesso para a comunidade do bairro Heliópolis, o que facilita a integração da unidade com outras estruturas de saúde e serviços públicos. Essa localização estratégica reforça o planejamento municipal para que o Centro de Parto Normal atenda efetivamente às necessidades locais, garantindo conforto e segurança às gestantes. A doação do terreno pela AESGA, uma entidade com atuação significativa na cidade, demonstra a disposição do setor privado em contribuir com projetos sociais e de saúde pública. Essa ação é um exemplo da colaboração entre instituições para a promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida da população. A legislação sancionada pelo prefeito Sivaldo Albino inclui mecanismos que garantem a transparência e a correta utilização do imóvel, protegendo o patrimônio público e assegurando que os recursos investidos cumpram seu propósito. O prazo de dois anos para a conclusão da obra estabelece uma meta clara para a administração municipal, incentivando o acompanhamento rigoroso do projeto e a alocação eficiente dos recursos necessários. A criação do Centro de Parto Normal reforça ainda a política pública de valorização da mulher, alinhada às recomendações do Ministério da Saúde e das entidades ligadas ao cuidado obstétrico humanizado. Essa nova unidade terá um papel fundamental na promoção da saúde integral da mulher, desde o acompanhamento da gestação até o atendimento no momento do parto e a assistência no puerpério. A iniciativa do município representa um avanço na estrutura de saúde pública e sinaliza a prioridade dada ao atendimento qualificado, respeitoso e humanizado, beneficiando diretamente a população feminina e seus familiares. A AESGA, ao doar o terreno, mantém uma postura ativa e responsável na cooperação com o poder público, fortalecendo o compromisso social que a entidade tem com a cidade e seus habitantes. A obra, prevista para ser finalizada em até dois anos, deverá contar com o acompanhamento e a fiscalização dos órgãos técnicos, garantindo o cumprimento dos padrões exigidos para a segurança e o bem-estar dos usuários. A presença do Centro de Parto Normal poderá também contribuir para a geração de emprego e renda local, ao demandar profissionais especializados na área de saúde materna, além de oferecer formação e capacitação a equipes multiprofissionais. Assim, o município se prepara para uma nova etapa na atenção à saúde da mulher, com uma infraestrutura moderna e adequada às necessidades da população.
Informações do blog Carlos Eugênio
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