O Estado de Pernambuco deu um passo importante na luta contra a erotização de crianças com a publicação, no Diário Oficial desta quarta-feira (14), do Projeto de Lei nº 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa. A proposta começa a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa e, posteriormente, seguirá para votação em plenário. O texto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdos que promovam a adultização infantil ou que incentivem qualquer conotação sexual envolvendo menores de idade. Também ficam vetadas a realização, o patrocínio ou o apoio a festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos e quaisquer atividades que estimulem sexualmente crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem multas de até 10 salários mínimos, cassação de alvará e licença de funcionamento dos responsáveis, além de notificação imediata ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes tipificados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado defende que o projeto é uma medida necessária para proteger a integridade física e emocional das crianças pernambucanas e reforça que espera contar com a aprovação dos demais parlamentares. Feitosa já possui histórico de iniciativas voltadas à proteção de menores, sendo autor da Lei nº 13.995, em vigor desde 2009, que institui ações de combate ao bullying nas escolas, obrigando a realização de palestras semestrais e campanhas de conscientização que envolvam toda a comunidade escolar
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