quinta-feira, 7 de agosto de 2025

TRE-PE CONDENA PREFEITO E VICE DE BELO JARDIM POR USO ELEITORAL DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

O cenário político de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, foi abalado por uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que condenou o prefeito Gilvandro Estrela e o vice-prefeito Zé Lopes por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A Corte entendeu que os gestores utilizaram placas de publicidade institucional, afixadas em obras públicas, com conteúdo que promovia pessoalmente suas imagens em pleno ano eleitoral. O material, segundo o entendimento dos desembargadores, feria a igualdade entre os concorrentes ao pleito e caracterizava o uso da máquina pública para fins eleitorais, o que compromete o equilíbrio da disputa. A infração está prevista no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições (nº 9.504/97), e resultou na aplicação de multa de 10.000 UFIR para cada um dos acusados, valor que atualmente equivale a aproximadamente R\$ 45 mil. A decisão, proferida pelos sete membros do colegiado, reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral de coibir práticas que deturpam o princípio da isonomia nas campanhas. O processo teve início a partir de uma representação da coligação adversária “Belo Jardim Para Todos”, sob a responsabilidade do advogado Mauro Jorge, que atua em conjunto com outros três profissionais em diferentes frentes contra a atual gestão. Além da multa, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, sustentando que a utilização de recursos públicos para obtenção de vantagem política configura abuso de autoridade. Caso a cassação seja confirmada, os gestores poderão ser declarados inelegíveis por até oito anos, o que representaria uma reviravolta na sucessão municipal. O julgamento, embora ainda possa gerar recursos, acende um alerta sobre o uso de ações administrativas com fins eleitorais, principalmente em cidades onde a visibilidade das obras públicas é um dos principais trunfos das campanhas. As consequências desse processo ainda estão em curso e podem mudar drasticamente a configuração da corrida eleitoral em Belo Jardim.

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