URGENTE - PSDB DE PERNAMBUCO ACUMULA NOVA DERROTA NA JUSTIÇA ELEITORAL EM DISPUTA PELA LIDERANÇA DA BANCADA

O imbróglio interno do PSDB em Pernambuco ganhou mais um capítulo nesta semana, após a Justiça Eleitoral indeferir o pedido de reconsideração apresentado pela Comissão Executiva Interventora da legenda no Estado. O colegiado havia realizado uma reunião polêmica na qual escolheu o deputado estadual Diogo Moraes como novo líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), decisão contestada judicialmente pela deputada estadual Débora Almeida, que também integra o partido. A medida da Executiva Interventora já havia sido suspensa anteriormente e, com o novo posicionamento da Justiça, permanece sem validade.

Na decisão, o magistrado responsável pelo caso foi taxativo ao afirmar que, embora a Direção Nacional do PSDB tenha prerrogativas para intervir em diretórios estaduais, tal ato não autoriza a violação das regras previstas no estatuto partidário. Entre os pontos citados, destacam-se prazos de convocação, exigência de quórum mínimo e observância das formalidades internas, considerados essenciais para assegurar a legitimidade das deliberações. O juiz enfatizou que tais prazos e procedimentos “não são meros formalismos”, mas sim instrumentos que garantem isonomia entre as diferentes correntes internas, transparência no processo e condições adequadas para a participação consciente dos filiados.

Segundo a decisão, a presença de todos os integrantes da Executiva Interventora no encontro não supre a necessidade de cumprir as normas internas, já que o estatuto do partido estabelece regras justamente para evitar decisões tomadas de forma açodada, sem debate prévio e sem possibilidade de ampla discussão. Assim, a eleição de Diogo Moraes para a liderança foi considerada inválida, bem como todos os encaminhamentos aprovados durante a reunião.

O magistrado reforçou que, sem tempo adequado para convocação e deliberação, não há como assegurar a plena participação dos filiados nem a construção democrática de consensos. Para ele, os dispositivos estatutários funcionam como salvaguardas contra eventuais atropelos processuais e servem para preservar a estabilidade e a legitimidade das decisões partidárias. Dessa forma, a Justiça confirmou a nulidade das deliberações do encontro promovido pela Comissão Executiva Interventora e manteve a suspensão dos seus efeitos, consolidando mais uma derrota judicial para o grupo que tenta emplacar a liderança de Diogo Moraes na Alepe.