O advogado Paulo Amador Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta quarta-feira (3) que o ex-chefe do Executivo não teve intenção de levar adiante qualquer projeto para subverter a ordem democrática no país. Em sua manifestação, Bueno sustentou que não há provas de que Bolsonaro tenha colocado em prática protocolos ou medidas concretas para a instalação de estado de sítio ou estado de defesa, instrumentos citados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o advogado, a acusação é extensa, mas carece de elementos que comprovem atos de violência ou de grave ameaça atribuídos ao ex-presidente. Bueno frisou que Bolsonaro chegou a discutir alternativas com os comandantes militares, mas isso, segundo ele, não configura ameaça direta nem violação às regras constitucionais. O defensor destacou que o simples debate sobre mecanismos previstos na Constituição não pode ser interpretado como execução de um golpe de Estado.
Bueno também argumentou que Bolsonaro, em tese, teria condições de seguir com a ideia narrada pela PGR, já que detinha a prerrogativa de substituir os chefes das Forças Armadas caso houvesse resistência. Ainda assim, conforme destacou o advogado, o ex-presidente não tomou essa decisão e sequer chegou a despachar qualquer ordem nesse sentido, o que para a defesa comprova a inexistência de um ato efetivo.
Em tom crítico, o advogado comparou a acusação com casos do período soviético, mencionando um episódio em que um cidadão foi condenado por atentar contra o Estado após urinar contra as paredes do Kremlin. Para Bueno, esse paralelo serve para ilustrar o que considera um excesso na denúncia. Ele ressaltou que os crimes descritos pela PGR exigem, obrigatoriamente, a presença de violência ou grave ameaça, o que não estaria configurado na conduta de Bolsonaro.
Outro ponto enfatizado pela defesa foi o conceito jurídico de desistência voluntária. Bueno lembrou que, quando alguém desiste de executar um crime, só pode ser responsabilizado pelos atos praticados até aquele momento. Nesse sentido, ele afirmou que, se houvesse qualquer responsabilização contra o ex-presidente, ela equivaleria a punir pela "tentativa da tentativa" de golpe, algo que o direito penal brasileiro não reconhece como válido.
A manifestação da defesa ocorreu em um dos momentos mais aguardados do processo, já que Bolsonaro é acusado formalmente de tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito e articular uma ruptura institucional após as eleições de 2022. O posicionamento reforça a estratégia de sustentar que não houve atos concretos, mas apenas discussões políticas que, segundo Bueno, ficaram restritas ao campo das ideias e jamais se materializaram em ações contra a democracia.
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