O levantamento inédito do Ministério da Fazenda, divulgado neste mês, trouxe à tona um dado até então mantido em sigilo: pela primeira vez, a lista completa de empresas beneficiadas por incentivos fiscais no país foi disponibilizada ao público. E entre os nomes, chamaram a atenção os de empresários conhecidos por seu alinhamento político com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Juntos, cinco deles receberam, apenas entre janeiro e agosto de 2024, mais de R$ 150 milhões em renúncia fiscal.
Ao todo, 54,9 mil empreendimentos usufruíram de R$ 97,7 bilhões em benefícios fiscais no período. Embora não exista qualquer indício de irregularidade — os incentivos estão previstos em lei — a divulgação permitiu observar como empresários próximos a figuras políticas se beneficiam de programas governamentais de desoneração.
Entre os contemplados está o Grupo Madero, do empresário Junior Durski. Durante a pandemia de Covid-19, Durski se destacou pelas declarações polêmicas contra o isolamento social, afirmando que o Brasil não poderia parar “por 5 ou 7 mil mortes”. Sua rede de restaurantes aparece entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para reduzir os impactos econômicos sofridos por empresas ligadas ao setor durante a crise sanitária.
Outro destaque é a gigante do setor calçadista Grendene, comandada pelos irmãos Alexandre e Pedro Grendene, que aparece com R$ 40,6 milhões em desoneração da folha de pagamento. A indústria de calçados integra um dos 17 segmentos incluídos na política de desoneração, mecanismo que reduz encargos trabalhistas para estimular o emprego formal.
O Perse, instituído em 2021, garantiu alíquota zero para tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS e Cofins a empresas de hotelaria, turismo e eventos, duramente atingidas pelas medidas de isolamento. Já a desoneração da folha, prorrogada até 2027 pelo Congresso, segue como um dos instrumentos mais relevantes de apoio a setores considerados intensivos em mão de obra.
A decisão do Ministério da Fazenda de abrir os dados marca uma mudança de postura em relação à transparência das políticas públicas. Pela primeira vez, a sociedade tem acesso ao valor exato concedido a cada empresa. Se, por um lado, os números revelam a magnitude dos incentivos e sua importância para setores estratégicos, por outro reforçam o debate sobre a necessidade de avaliar os impactos fiscais e sociais de tais medidas.
Economistas defendem que a transparência pode levar a um debate mais qualificado sobre quem se beneficia e em que medida tais políticas realmente cumprem o papel de fomentar a economia. Já críticos afirmam que o modelo perpetua privilégios e concentra benefícios em grandes grupos empresariais, como os que orbitam a cena política nacional.
O fato é que, em ano eleitoral, a revelação dos dados adiciona um componente político às discussões. Empresários identificados como aliados de Bolsonaro acabam projetados na vitrine pública, justamente num momento em que o ex-presidente enfrenta condenações na Justiça e seus apoiadores tentam se reorganizar no cenário político.
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