No documento, Alcindo declara receber a representação com “absoluta naturalidade”, mas classificou a ação como um movimento “mais de desespero do que de razão”. O parlamentar lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 15, prevê que a perda de mandato por condenação criminal só pode ocorrer após o trânsito em julgado da decisão — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Para ele, confundir condenações em órgãos colegiados com a perda imediata do cargo é um “equívoco jurídico grave”.
O vereador ainda frisou que fatos ocorridos antes do exercício do mandato não podem servir como base para caracterizar quebra de decoro. Nesse ponto, citou o próprio Ruber Neto, que, segundo ele, responde a uma ação penal por estelionato majorado na Paraíba, mas continua exercendo normalmente suas funções legislativas. Alcindo destacou que inclusive já houve arquivamento de representação semelhante na Câmara, sem contestação posterior.
Quanto ao processo que enfrenta por supostas ameaças, Correia esclareceu que a sentença aplicada prevê apenas uma pena restritiva de direitos, o que não acarreta automaticamente a perda do mandato. Ele acrescentou que o Ministério Público chegou a apontar possibilidade de nulidade processual nesse caso. Para diferenciar-se do adversário, Alcindo declarou ter assumido sua responsabilidade perante a Justiça, reconhecendo um erro e demonstrando arrependimento, em contraste com Ruber, que, segundo ele, “nega as condutas violentas que praticou”.
O socialista também resgatou o episódio envolvendo o colega de plenário, lembrando que Ruber Neto é acusado de ter agredido um casal e de ter danificado o carro das vítimas, ao quebrar o para-brisa com socos. Para Alcindo, esse histórico não pode ser apagado com contra-ataques pessoais ou manobras jurídicas.
Outro ponto que gerou polêmica na Nota foi a crítica ao papel de Mirela Amaral na representação. Correia afirmou que o fato de a advogada ser esposa de Ruber e já ter atuado em processos que envolvem as partes configuraria um “grave conflito ético”. Ele ressaltou que jamais envolveria familiares em disputas políticas, e que esse gesto fragiliza ainda mais a acusação feita contra ele.
Encerrando o texto, Alcindo reafirmou seu compromisso com a população de Garanhuns e com o mandato que exerce. “Reitero meu compromisso com a verdade, com o Legislativo e com a população de Garanhuns, que me confiou o mandato”, escreveu.
A troca de acusações evidencia o clima de acirramento político no Legislativo municipal, onde processos de investigação e representações cruzadas passaram a fazer parte da rotina. A disputa entre os dois vereadores, agora também estendida ao campo jurídico e pessoal, promete manter a Câmara no centro das atenções nas próximas sessões.
Abaixo a Nota de Alcindo
Recebo com absoluta naturalidade a tentativa de desvirtuar o processo recentemente recebido pela Câmara de Vereadores, que trata das agressões praticadas pelo vereador Ruber Neto contra um cidadão desta Cidade – episódio amplamente divulgado pela imprensa estadual. Agora, em gesto que revela mais desespero do que razão, sua esposa busca atingir este vereador com acusações infundadas.
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que a perda de mandato por condenações criminais somente se opera nos termos do artigo 15 da Constituição Federal de 1988, após o trânsito em julgado da decisão. Não se confunde a matéria com impugnação de registro de candidatura. A menção a condenações proferidas por órgão colegiado demonstra um claro equívoco jurídico quanto às regras que regem a perda de mandato eletivo.
Em segundo lugar, a própria jurisprudência pátria é firme ao afirmar que fatos anteriores ao exercício do mandato não podem ser invocados como fundamento para quebra de decoro. Se assim fosse, o próprio vereador Ruber Neto estaria impedido de exercer cargo público diante da ação penal que responde por estelionato majorado perante o TJ da Paraíba (Processo nº 0000840-16.2016.8.15.0241, Comarca de Monteiro). Não por acaso, sua esposa tem pleno conhecimento de que representação semelhante já foi arquivada pela Câmara, sem qualquer recurso interposto.
Além disso, o Ministério Público, em parecer recente, reconheceu a possibilidade de nulidade processual na ação a que respondo por possível ameaças. Reforço que a sentença citada contém pena restritiva de direitos – sanção que, por si só, não implica na perda de mandato político. Ao contrário do vereador Ruber Neto, que nega suas condutas violentas, tive a coragem de, perante as autoridades judiciais, reconhecer que houve uma decisão equivocada e precipitada de minha parte, assumindo-a em claro ato de arrependimento e responsabilidade.
É preciso lembrar que o vereador Ruber Neto agrediu um casal de cidadãos de bem, causando não apenas ofensa física, mas também danos materiais – fatos que falam por si e que não podem ser ocultados por ataques pessoais ou tentativas de inverter a narrativa.
Por fim, ressalto que jamais usaria membros da minha família para fins de defesa política ou como instrumento de apelo midiático. Com o maior respeito à nobre advogada, o seu envolvimento no caso revela um grave conflito ético, uma vez que, além de ser esposa do vereador, já atuou em demandas envolvendo as partes. Tal conduta ultrapassa os limites da defesa legítima e acaba por expor ainda mais a fragilidade da acusação que agora tenta me imputar.
Reitero meu compromisso com a verdade, com o Legislativo e com a população de Garanhuns, que me confiou o mandato.
Alcindo de Melo Correia – Vereador”.
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