HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL É PRIORIDADE EM PERNAMBUCO

Na última segunda-feira (1º), durante o evento Ouvir para Mudar, no bairro da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, o Governo de Pernambuco autorizou o lançamento de 16 chamamentos públicos para a doação de terrenos destinados a entidades e movimentos sociais, totalizando 2.416 unidades habitacionais. O objetivo é viabilizar a participação dessas organizações nas chamadas do governo federal para a seleção de empreendimentos no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Faixa 1, na modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A iniciativa reforça o apoio do Governo do Estado à ampliação da habitação de interesse social em Pernambuco ao disponibilizar áreas para novos projetos que poderão aumentar o número de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda. Também solidifica uma relação de muita harmonia, desde o início desta gestão, com todos os movimentos sociais de luta por moradia.

Pelo FDS, há 608 unidades propostas em projetos do Estado e outras 1.184 em projetos de entidades, com um investimento total de mais de R$ 135 milhões e R$ 1,9 milhão em contrapartidas.

O Estado investe R$ 16,7 milhões em obras não incidentes do FAR e outros R$ 9 milhões em infraestrutura para projetos de entidades e municípios. E ainda R$ 3,7 milhões em projetos do FDS.

Desde o início da atual gestão, o Estado já doou 31 terrenos para fins de habitação social. Desses, cinco foram selecionados pelo Ministério das Cidades para a construção de habitacionais com projetos tocados pelos movimentos sociais (FDS).

É objetivo do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação social do Estado, zerar as parcelas das famílias selecionadas para o MCMV FAR e FDS, que não recebem Bolsa Família e nem BPC, garantindo que todas elas recebam seus imóveis totalmente quitados.

Pelo FDS há no Estado 16 municípios com empreendimentos em análise para contratação e cinco municípios com empreendimentos contratados.

O Governo de Pernambuco ainda trabalha em conjunto com dois movimentos sociais para executar projetos de retrofit em dois edifícios emblemáticos no Centro do Recife: Depois do Edifício Segadas Viana (antigo INSS), ocupado pelo Movimento Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), agora é a vez da sede desativada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizada na Rua do Hospício e ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro da Boa Vista, ser destinada à moradia popular. As iniciativas fazem parte do esforço do Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem PE, de destravar imóveis públicos degradados para o uso em habitação de interesse social.

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado, o Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).