HUGO MOTTA ESCOLHE MENDONÇA FILHO COMO RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira a definição dos principais nomes que irão conduzir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança. A Comissão Especial será presidida pelo deputado Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão, e terá como relator o deputado pernambucano Mendonça Filho, do União Brasil. A escolha representa um novo passo no andamento da proposta, que já havia sido apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, onde Mendonça foi responsável por analisar a constitucionalidade do texto e emitiu parecer favorável à sua tramitação. Agora, caberá a ele aprofundar o debate sobre o mérito da matéria, considerado um dos pontos mais sensíveis da agenda legislativa do país.

Ao agradecer a confiança depositada por Hugo Motta, Mendonça Filho ressaltou a gravidade da crise de segurança enfrentada pelo Brasil. Em suas palavras, a população vive acuada pela criminalidade, enquanto comunidades inteiras se encontram sob o domínio do crime organizado. O deputado reforçou que o tema exige um debate amplo e profundo, capaz de apontar caminhos concretos e oferecer respostas efetivas por parte do Estado brasileiro. Ele salientou que a PEC da Segurança é um ponto de partida relevante, mas ainda insuficiente diante do crescimento das facções criminosas e da infiltração dessas organizações em diferentes setores da economia nacional.

Mendonça alertou que o país corre o risco de se transformar em um verdadeiro narcoestado, dada a expansão do crime organizado, que já atua não apenas no tráfico de drogas, mas também em operações sofisticadas ligadas ao mercado financeiro e a atividades econômicas de grande importância. Segundo o relator, o atual momento deve servir como um grito de alerta à sociedade e às instituições, uma vez que a tomada de espaços estratégicos pelo crime ameaça diretamente a soberania do Estado. Ele defendeu que a discussão sobre segurança pública ultrapasse os limites da PEC e avance em legislações infraconstitucionais, com medidas mais duras para o endurecimento das penas e o combate efetivo às facções.

A escolha de Mendonça Filho para a relatoria reforça o peso político que o tema terá no Congresso Nacional. Reconhecido por sua atuação em pautas de relevância e por sua experiência parlamentar, o deputado pernambucano promete imprimir ritmo intenso às discussões na Comissão Especial. O desafio, no entanto, será encontrar consensos em um tema que mobiliza a sociedade, gera pressão sobre o Parlamento e expõe as fragilidades do sistema de segurança pública brasileiro, hoje considerado um dos maiores entraves ao desenvolvimento social e econômico do país.