O PL foi proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e busca combater a proliferação desses conteúdos por meio da criminalização da promoção e divulgação. "Promover, divulgar desafios, brincadeiras ou jogos que possam causar dano à saúde física ou mental, risco de morte, lesão corporal, automutilação ou qualquer outro prejuízo à integridade da criança, ou do adolescente serão transformados em crime. Desta forma, será acrescentado ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o art. 244-D que versa sobre o tema", informou Ossesio.
As punições propostas são, pena de reclusão: de 2 a 6 anos e multa. Se agravada, a pena pode ser aumentada em 50% em caso de lesão corporal grave, e variar de 6 a 20 anos de prisão se o ato resultar em morte. O projeto também estabelece a responsabilização civil das plataformas digitais. Desta forma, as empresas serão obrigadas a remover os conteúdos nocivos para combater o problema. "Essas medidas visam auxiliar na diminuição dos riscos desses conteúdos, nossa ideia é tornar a internet um ambiente mais seguro para as famílias, jovens e a sociedade", concluiu o deputado Ossesio Silva.
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