OTTO ALENCAR PROMETE BARRAR ANISTIA DE BOLSONARO NA CCJ DO SENADO

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), revelou que não vai pautar no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, caso a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo. 

Um dos textos que vêm sendo discutidos pela oposição prevê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, anulando a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de beneficiar deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse Otto Alencar.

O senador baiano disse ainda que vem discutindo uma alternativa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para diferenciar penas de acordo com o grau de envolvimento nos ataques à democracia. 

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, disse.