Através da Recomendação nº 01/2025, expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, dentro do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, o município foi orientado a adotar providências para a desocupação de calçadas, ruas, praças e equipamentos públicos. O objetivo é garantir a mobilidade urbana, a acessibilidade e o direito de uso coletivo desses espaços pela população.
Em nota, a Prefeitura enfatizou que não se trata de uma ação arbitrária, mas de uma determinação legal que precisa ser cumprida. A gestão ressaltou que, desde setembro, iniciou um trabalho de orientação junto aos ambulantes, oferecendo informações sobre regularização e disponibilizando boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde). O espaço, segundo o município, foi preparado para oferecer condições dignas, seguras e organizadas para os trabalhadores informais.
A administração defendeu que sua prioridade é conciliar a organização da cidade com o respeito aos cidadãos que dependem do comércio ambulante. “Estamos cumprindo uma orientação do Ministério Público, mas também buscando alternativas para que esses trabalhadores não fiquem desamparados”, diz a nota.
Por fim, a Prefeitura reforçou que seu compromisso é com uma Arcoverde mais acessível, segura e organizada, garantindo equilíbrio entre a ordem pública e as necessidades da população.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Arcoverde informa que recebeu a Recomendação nº 01/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022. O documento orienta o Município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos (calçadas, praças, ruas e avenidas) que estejam sendo ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.
Seguindo essa recomendação, neste mês de setembro, a Prefeitura iniciou um trabalho de abordagem educativa nas ruas, orientando os ambulantes a procurarem a Secretaria da Receita Municipal para efetuar seus cadastros. Para acolher melhor a todos, já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde), garantindo um espaço adequado, seguro e legalizado.
A gestão municipal reafirma que seguirá as orientações do Ministério Público, sempre buscando conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e comerciantes, dentro do que estabelece o Código de Posturas do Município de Arcoverde e a legislação vigente. O compromisso da Prefeitura é garantir uma cidade mais segura, acessível e organizada para toda a população
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