A movimentação política desta terça-feira (9), em Brasília, mostrou os rumos que a Câmara dos Deputados pretende seguir nesta semana legislativa. Em encontro realizado na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os líderes partidários definiram a agenda das votações e, de maneira explícita, deixaram de fora a discussão sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorreu após um pedido do PL para que o requerimento de urgência sobre o tema fosse apreciado, mas a proposta não avançou. Segundo relatos, o presidente Hugo Motta foi firme ao afirmar que a prioridade será uma pauta de consenso, com projetos capazes de reunir apoio da maioria das bancadas, evitando temas que possam gerar disputas acirradas em plenário.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), destacou que Motta reforçou a importância de garantir estabilidade e previsibilidade nos trabalhos, sobretudo em um momento em que o Congresso busca destravar matérias de impacto social e econômico. Entre os assuntos considerados consensuais, estão projetos relacionados à segurança pública e propostas que regulamentam os direitos de entregadores de aplicativos, reivindicação que vem ganhando força diante da mobilização da categoria. Também foram discutidas urgências apresentadas por diferentes partidos, que deverão compor o esforço coletivo de votações ainda nesta semana.
Um dos pontos mais sensíveis do debate foi a medida provisória que trata da tarifa social de energia elétrica. Apesar de ser considerada uma pauta prioritária para famílias de baixa renda, não houve acordo sobre o texto final, o que adia sua análise para os próximos dias. Já a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R\$ 5 mil foi lembrada como prioridade do governo e mencionada pelo presidente da Câmara, mas sem previsão imediata de votação. Motta preferiu adiar a matéria, destacando que ela deverá voltar à pauta em momento oportuno.
Talíria Petrone reforçou que a tentativa de inclusão da anistia partiu unicamente do PL e que o debate não pode ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda, mas como uma questão essencial de preservação democrática. Em suas palavras, cogitar anistia seria um risco grave para as instituições, além de contrariar o sentimento da população, que segundo pesquisas rejeita amplamente a ideia de perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Para a deputada, o Congresso tem a obrigação de dar uma resposta clara à sociedade de que não haverá brechas para retrocessos no sistema democrático. Assim, a semana legislativa se inicia sob a marca do consenso, mas com a sombra da anistia pairando como um ponto de tensão que permanece fora da mesa de negociações.
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