O texto aprovado é resultado da unificação de projetos apresentados por Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo Costa (PCdoB). A nova legislação estabelece que, do total de vagas oferecidas, 25% sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, também abrangendo processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
A deputada Rosa Amorim, uma das principais articuladoras da proposta, celebrou a aprovação. “Essa é uma vitória histórica para Pernambuco. Nosso projeto de lei 680/2023, apresentado ainda no primeiro ano de mandato, foi incorporado ao substitutivo e agora se transforma em uma política pública permanente de reparação e justiça social”, destacou.
A votação, amplamente acompanhada por movimentos sociais e entidades de promoção da igualdade racial, foi marcada por aplausos e emoção. As galerias da Alepe receberam representantes de comunidades quilombolas, coletivos negros e organizações indígenas, que acompanharam de perto o desfecho de uma luta de anos pela inclusão efetiva no serviço público.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), deputado Antônio Moraes (PP), ressaltou o caráter técnico e constitucional da proposta, lembrando que o modelo pernambucano segue parâmetros semelhantes aos já adotados em estados como Bahia e Rio de Janeiro.
Com a sanção de Raquel Lyra, Pernambuco se tornará o primeiro estado do Nordeste a adotar um sistema de cotas raciais com percentuais específicos para indígenas e quilombolas, fortalecendo a representatividade e a diversidade nos quadros da administração pública.
A expectativa é de que o edital do Concurso Público Unificado seja republicado ainda neste mês, já com a reserva de vagas estabelecida, consolidando uma política que simboliza mais do que um avanço legislativo — representa um marco na história da equidade e da reparação social no estado.
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