ALEPE VOTA HOJE À TARDE PROJETO PIONEIRO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS E COTAS RACIAIS EM CONCURSOS

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá uma tarde marcada por votações de grande impacto social. Entre os destaques estão o substitutivo que estabelece normas para combater a produção e comercialização de bebidas adulteradas com metanol e o Projeto de Lei que institui cotas raciais em concursos públicos estaduais.

O projeto sobre o uso indevido do metanol tramita em regime de urgência e é considerado o primeiro do Brasil a tratar do tema de forma abrangente. Ele reúne oito propostas apresentadas por diferentes deputados e estabelece ações preventivas e punitivas para proteger a saúde da população. Entre as medidas previstas estão fiscalização rigorosa, campanhas educativas e punições para quem produzir, vender ou distribuir bebidas adulteradas.

A iniciativa surge em resposta a casos recentes de intoxicação e mortes causadas pelo consumo de bebidas contaminadas, reforçando a necessidade de legislação mais efetiva para proteger os cidadãos. O projeto tem como foco central a prevenção de novos episódios e a segurança sanitária em Pernambuco.

Já o projeto de cotas raciais, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos estaduais. A medida, que será votada em segunda discussão, busca reduzir desigualdades históricas e promover maior inclusão racial no serviço público.

Segundo a deputada, políticas de ação afirmativa são fundamentais para garantir representatividade e equidade, especialmente em espaços de poder e decisão. “É uma forma de corrigir injustiças históricas e fortalecer a diversidade no serviço público”, afirmou Portela.

A votação das duas matérias ocorre hoje à tarde e deve contar com ampla atenção da sociedade, dada a relevância de ambas para a proteção da vida e a promoção da justiça social. A Alepe reforça, assim, seu papel na formulação de políticas públicas inovadoras e inclusivas.

As expectativas são de que o plenário aprove ambos os projetos, colocando Pernambuco na vanguarda em políticas de saúde pública e inclusão racial. O acompanhamento das votações deve movimentar parlamentares, órgãos de fiscalização e entidades de defesa da população.

A tarde desta quarta-feira promete decisões históricas, com impactos diretos na segurança sanitária e na igualdade de oportunidades no Estado. A Alepe reforça seu compromisso em debater e aprovar propostas que transformem a vida da população e estimulem a proteção de direitos essenciais.