AMUPE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE FUNDO DE R$ 20 BILHÕES PARA INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) emitiu um importante alerta aos gestores municipais sobre uma nova oportunidade de captação de recursos federais para investimentos em infraestrutura social. Através do Radar de Oportunidades, ferramenta lançada recentemente para fortalecer a comunicação com os municípios, a entidade destacou a abertura dos editais do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito para obras e melhorias nas áreas de educação e saúde em todo o país.

Os editais estão abertos até o dia 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov, e oferecem condições de financiamento bastante atrativas — com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Segundo a Amupe, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento dos municípios e garantir avanços significativos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Na educação, os recursos poderão ser aplicados em construções e ampliações de escolas, creches e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e tecnologia. Já na saúde, o crédito contempla a construção e modernização de unidades, podendo incluir parcerias com organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou a relevância do programa e a necessidade de planejamento das gestões municipais. “É uma oportunidade concreta para os municípios avançarem na qualidade dos serviços públicos essenciais. Reforçamos que as equipes preparem suas propostas com antecedência, observando as exigências técnicas dos editais”, afirmou.

Outro ponto importante é que projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos anteriormente, podem concorrer novamente pelo Fiis. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos Ministérios da Educação e da Saúde, e a contratação será feita junto ao BNDES ou bancos credenciados.

Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C. As taxas de juros e os limites de operação variam conforme o perfil de cada município, havendo restrições específicas quanto aos tipos de despesas que podem ser financiadas.

Mais informações e os editais completos estão disponíveis no portal da Casa Civil: gov.br/casacivil.