A comissão sorteada será composta pelos vereadores João Marcos (PDT), Célia Galindo (Podemos) e Heriberto Ouriques, conhecido como Heriberto do Sacolão (Podemos). Após o sorteio, os parlamentares se reuniram e, de forma consensual, definiram a estrutura da comissão: João Marcos assumirá a presidência, Célia Galindo será a relatora e Heriberto atuará como membro. A composição reflete a pluralidade de representações partidárias no Legislativo arcoverdense.
Com a instalação da comissão, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para a análise da denúncia. Nesse período, o grupo deverá examinar o conteúdo da acusação, solicitar eventuais documentos complementares e deliberar sobre o parecer que será apresentado ao plenário. O relatório pode recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do processo, que poderá levar à abertura de uma Comissão Processante.
Todo o procedimento está amparado pelo Artigo 333 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece regras para o processamento de infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos, incluindo o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores. O mesmo dispositivo garante o direito à ampla defesa, ao contraditório e à publicidade dos atos, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Após a conclusão do parecer, o presidente da Casa deverá incluir o tema na pauta da próxima sessão ordinária. O plenário, então, decidirá, por maioria absoluta, se acata ou não a denúncia. Caso o recebimento seja aprovado, será formada uma nova comissão — a Comissão Processante — com prazo de 90 dias para investigar os fatos e elaborar um relatório final a ser votado novamente pelos vereadores.
O caso tem gerado expectativa entre os parlamentares e a população, que acompanha com atenção o desdobramento da denúncia. O resultado do trabalho da comissão prévia poderá definir os próximos passos de um processo político que promete movimentar os debates na Casa James Pacheco nos próximos dias.
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