Segundo os advogados, o episódio teria ocorrido por erro de orientação sobre o funcionamento da bateria do equipamento, instalado na noite de 1º de maio, durante o início da prisão domiciliar do ex-presidente.
Os defensores reforçam que Collor ainda se adaptava às restrições impostas pela medida cautelar e que, em nenhum momento, houve descumprimento da área de inclusão, permanecendo ele em sua residência durante todo o período.
De acordo com a manifestação, o ex-presidente recebeu informações de que a bateria da tornozeleira estava completamente carregada e que não seria necessário conectá-la à tomada por até 72 horas.
A defesa acrescentou que Collor foi informado que sinais luminosos e sonoros indicariam quando a bateria estivesse fraca. No entanto, tais alertas não teriam sido emitidos, segundo os advogados.
O desligamento teria sido percebido por volta das 21h20 de 3 de maio, quando a assessoria do ex-presidente foi avisada pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas sobre o esgotamento da bateria às 20h53.
De imediato, Collor conectou o equipamento à fonte de energia, restabelecendo o monitoramento às 21h23, o que comprovaria a inexistência de intenção de descumprir a medida.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia”, afirmaram os advogados.
A defesa classificou o episódio como um incidente involuntário, fruto de informações equivocadas fornecidas ao monitorado, e pediu compreensão do STF diante da situação.
O ex-presidente Fernando Collor cumpre prisão domiciliar como medida humanitária, em razão da idade avançada e de questões de saúde, mantendo-se sob monitoramento eletrônico contínuo.
O episódio reacende o debate sobre a fiscalização de tornozeleiras eletrônicas e os procedimentos de orientação aos presos, ressaltando a importância da comunicação clara entre os órgãos de monitoramento e os beneficiados pelas medidas cautelares.
Especialistas apontam que falhas técnicas ou de informação podem gerar episódios semelhantes, mesmo sem intenção de violar as regras da prisão domiciliar.
O caso agora segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar eventuais consequências legais do episódio.
Até o momento, não há registros de qualquer sanção aplicada a Collor em decorrência do incidente, reforçando a versão de que se tratou de um fato isolado e sem dolo.
A tornozeleira eletrônica é utilizada como ferramenta de controle judicial, permitindo que autoridades acompanhem em tempo real o cumprimento das medidas cautelares impostas a réus e investigados.
A situação vivenciada pelo ex-presidente evidencia também os desafios de implementação de tecnologia de monitoramento, especialmente para pessoas que não têm familiaridade com equipamentos eletrônicos.
A defesa de Collor reafirma que o ex-presidente cumpriu integralmente as restrições de sua prisão domiciliar e que o episódio do desligamento foi rapidamente corrigido, evitando qualquer vulnerabilidade ao sistema de monitoramento.
A manifestação protocolada ao STF busca esclarecer os fatos e prevenir interpretações equivocadas que possam associar o incidente a descumprimento intencional das medidas cautelares.
Para os advogados, o episódio demonstra a necessidade de aperfeiçoamento na orientação fornecida aos monitorados, evitando que erros de comunicação sejam confundidos com violação das regras legais.
O ex-presidente Collor, de 78 anos, permanece em residência sob vigilância eletrônica, cumprindo sua prisão domiciliar com acompanhamento da equipe técnica e jurídica.
O caso segue em tramitação no Supremo, que avaliará se o episódio requer alguma medida adicional ou se realmente se configura como incidente isolado, sem implicações legais.
O monitoramento eletrônico continua sendo um instrumento central para a Justiça, conciliando medidas de restrição com humanização do cumprimento da pena em casos específicos.
O incidente envolvendo Collor reforça o debate sobre os limites e responsabilidades do uso de tornozeleiras eletrônicas, bem como sobre a clareza nas instruções fornecidas aos beneficiados.
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