O programa CNH Social já existe no Brasil, permitindo que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tenham acesso gratuito à habilitação com recursos oriundos de multas de trânsito. No entanto, a iniciativa de Pedro Campos busca dar prioridade aos entregadores de bicicleta, que percorrem longas distâncias diariamente e muitas vezes enfrentam condições físicas e financeiras difíceis para garantir seu sustento.
Segundo Pedro Campos, muitos entregadores de bicicleta rodam entre 40 e 50 quilômetros por dia. A transição para a utilização de moto, quando possível, representa não apenas menor esforço físico, mas também aumento significativo de renda. “Um entregador de moto consegue, em média, dobrar o valor que ganha pedalando”, afirmou o deputado, destacando que a prioridade na CNH Social pode transformar a vida desses trabalhadores.
O projeto aprovado não apenas amplia o acesso à habilitação gratuita, mas também fortalece a segurança no trânsito. Pedro Campos ressaltou que condutores capacitados e treinados reduzem riscos de acidentes, tornando a entrega de mercadorias mais segura tanto para os profissionais quanto para a população em geral.
A iniciativa surgiu de um amplo processo de diálogo com entregadores de Pernambuco, que relataram suas dificuldades diárias e a urgência de políticas públicas específicas para a categoria. Esses relatos evidenciaram a necessidade de priorizar a inclusão desses trabalhadores em programas sociais e de mobilidade.
Dados do IBGE e da Aliança Bike mostram que 75% dos entregadores de bicicleta têm até 27 anos e percorrem mais de 50 quilômetros por dia. Cerca de 88% dependem exclusivamente dessa atividade para sobreviver, e 59% iniciaram na profissão por falta de emprego formal. Muitos trabalham diariamente por até 12 horas, enfrentando desgaste físico significativo.
Com a aprovação do projeto na Comissão, a expectativa é que os recursos das multas de trânsito sejam direcionados de forma mais estratégica, fortalecendo a inclusão social e reconhecendo o papel econômico e social dos entregadores de bicicleta.
Pedro Campos enfatizou que a CNH Social é uma ferramenta essencial de inclusão e mobilidade. “Queremos garantir que quem move as cidades todos os dias, pedalando quilômetros para entregar mercadorias, tenha prioridade no acesso à habilitação”, reforçou.
A medida ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de ser sancionada, mas já representa um marco na valorização de uma categoria frequentemente invisibilizada. Além de facilitar a transição para motocicletas quando necessário, o projeto também oferece mais segurança e dignidade aos entregadores, consolidando uma política pública voltada para quem depende do esforço diário sobre duas rodas.
Especialistas e representantes da categoria destacam que a iniciativa pode servir como modelo para outros estados e cidades, incentivando políticas que integrem mobilidade, segurança e inclusão social. Ao mesmo tempo, evidencia a importância do diálogo entre parlamentares e trabalhadores para construção de soluções efetivas.
A aprovação do PL nº 1794/2025 é celebrada como um passo estratégico para reduzir desigualdades e valorizar uma classe que contribui para a economia digital, mas que historicamente enfrenta barreiras para acessar direitos básicos como a habilitação.
Pedro Campos finalizou lembrando que programas como a CNH Social não apenas promovem inclusão, mas também fortalecem a economia local e a segurança viária. “Garantir prioridade aos entregadores de bicicleta é reconhecer que cada quilômetro pedalado representa esforço, coragem e contribuição para a cidade”, concluiu.
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