Na decisão, o magistrado apontou quatro núcleos de abuso que, somados, teriam impactado diretamente a disputa municipal. O primeiro deles foi o “Natal da Esperança”, realizado em 6 de janeiro de 2024, quando a prefeitura promoveu o sorteio de um carro sem amparo legal. A entrega pessoal do veículo por Aline Gouveia, registrada em fotos e vídeos, reforçou a configuração de propaganda irregular, violando o artigo 73, §10, da Lei 9.504/97.
Outra frente analisada foi o programa “Frango na Mesa”. Segundo a Justiça, a distribuição de alimentos em junho e julho de 2024 movimentou R$ 245,3 mil dos cofres públicos, também sem respaldo em lei específica. A prática foi considerada eleitoreira, já que ocorreu em pleno período pré-eleitoral.
O terceiro ponto levantado pela sentença envolve os gastos com a festa de aniversário da cidade. Apenas em shows e estrutura, foram empenhados R$ 1,14 milhão. Entre as contratações, chamaram atenção os cachês de artistas como Mari Fernandez, de R$ 400 mil, e Taty Girl, de R$ 200 mil. Para o juiz, o evento extrapolou a razoabilidade em ano eleitoral e serviu como instrumento de favorecimento político.
O último núcleo de abuso apontado foi o aumento expressivo de contratações temporárias. O número de vínculos saltou de 275 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sem justificativa plausível. Essa prática, segundo a decisão, desequilibrou a disputa ao permitir influência direta sobre o eleitorado por meio de vínculos de dependência com a máquina pública.
A decisão representa uma dura derrota para o grupo político das Gouveia, que tem em Aline, Jânio e Glória suas principais lideranças. A família, já envolvida em outros processos e condenações, acumula agora mais um revés que fragiliza sua posição no cenário regional.
Com a inelegibilidade até 2032, Aline Gouveia vê sua trajetória política interrompida em um momento crucial, e Amaraji passa a assistir ao enfraquecimento de um dos grupos mais tradicionais do município. A sentença repercute além das fronteiras locais, pois sinaliza o rigor da Justiça Eleitoral diante de práticas que utilizam a máquina pública para desequilibrar a disputa.
A coleção de escândalos envolvendo a família Gouveia transforma-se, pouco a pouco, em um histórico de condenações que mancha a imagem do clã e abre espaço para novas lideranças disputarem protagonismo no município. Para a oposição, a decisão confirma denúncias feitas durante todo o processo eleitoral; para os aliados, resta buscar estratégias de sobrevivência diante do maior abalo já sofrido pelo grupo político em Amaraji.
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