MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ABRE PROCESSO E PODE CASSAR CONCESSÃO DE TV E RÁDIO GAZETA DE ALAGOAS

O Ministério das Comunicações instaurou um processo administrativo para cassar a concessão da TV e da Rádio Gazeta de Alagoas, pertencentes ao ex-presidente Fernando Collor. A empresa tem 90 dias para regularizar sua situação, sob risco de perder a outorga, o que impediria a prestação de serviços de radiodifusão.

O processo, registrado sob o número 53115.023074/2025-50, iniciado em 4 de setembro, tramita em segredo de justiça. A medida decorre da determinação de exclusão de Fernando Collor e Luís Pereira Amorim da sociedade e administração da empresa, devido a condenações criminais transitadas em julgado, conforme divulgado pelo portal Repórter Nordeste.

O Ministério Público de Alagoas apoia a exclusão dos sócios, destacando que a continuidade da empresa deve prevalecer sobre interesses individuais. O parecer, assinado em 28 de setembro pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, enfatiza que a preservação da outorga é vital para a sobrevivência da companhia.

O documento alerta: “Se a outorga for cassada, o processo de Recuperação Judicial se inviabiliza, pois o objeto da recuperação deixa de existir, e a Gazeta não poderia firmar contratos com redes nacionais, devido à perda da licença de retransmissão.”

A exclusão dos sócios é vista como a única forma de evitar a sanção e manter a outorga, essencial para buscar nova afiliação nacional e prosseguir com a recuperação judicial.

Além disso, a empresa enfrenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 26 de setembro, que autorizou a Globo a rescindir o contrato de afiliação, considerado crucial pelo Superior Tribunal de Justiça para a recuperação judicial.

O impasse começou quando a TV Gazeta, em recuperação, pediu a renovação do contrato com a Globo, que terminou em 2023. Apesar de decisões favoráveis em instâncias inferiores, o STF considerou a prorrogação compulsória contrária à livre iniciativa.