Segundo o magistrado, a permanência das medidas, como a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, é essencial diante do contexto da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. O ministro afirmou que casos semelhantes envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 têm revelado “reiterados riscos de evasão” por parte de réus condenados.
Em sua decisão, Moraes destacou: “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”.
Paralelamente, os advogados do ex-presidente protocolaram um pedido para que Bolsonaro possa receber visita médica em casa, justificando “agravamento de episódios persistentes de soluços”.
A defesa ainda argumentou que a prisão deveria ser revogada, pois Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, acusada de tentar interferir no julgamento da trama golpista.
Os advogados sustentam que a Procuradoria-Geral da República já reconheceu que qualquer inclusão do ex-presidente na acusação dependeria de novas descobertas investigativas. “Hoje é impossível a inclusão de Bolsonaro na acusação, inexistindo fundamento mínimo para manter as medidas cautelares”, afirmaram no pedido encaminhado ao STF no fim de setembro.
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, sob vigilância e impedido de manter comunicação pública, enquanto o processo segue em análise no Supremo.
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