A instauração do procedimento foi formalizada na última sexta-feira (10) pelo promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva. O documento destaca que o objetivo é garantir a proteção integral da adolescente e o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à integridade física, emocional e psicológica da vítima.
O MPPE determinou uma série de ações emergenciais para assegurar o acolhimento da jovem. À Polícia Civil, foi requisitada a abertura de inquérito policial para apurar o crime, caso ainda não exista investigação formal em curso. Se já houver inquérito instaurado, o órgão deverá informar o número e o estágio atual da apuração.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foi acionado para realizar uma avaliação psicossocial da vítima e de sua família, indicando se há necessidade de medidas protetivas de urgência. Já o Conselho Tutelar recebeu a incumbência de apresentar um relatório atualizado sobre o acompanhamento da adolescente, incluindo os atendimentos realizados e as ações de proteção já aplicadas.
A promotoria reforçou ainda a obrigatoriedade de atendimento médico e psicológico especializado à adolescente, assegurando que o processo ocorra de maneira sigilosa, célere e humanizada, conforme determina a Lei nº 13.431/2017, que regulamenta o depoimento especial de vítimas de violência. A medida busca evitar a revitimização e garantir que o relato da jovem seja colhido em ambiente seguro e acolhedor.
De acordo com o MPPE, o caso será acompanhado de perto pela Promotoria de Justiça de Jupi, que atuará em conjunto com os órgãos da rede de proteção para monitorar cada etapa do atendimento e das investigações. O procedimento administrativo tem caráter investigatório e poderá evoluir para outras frentes, conforme novas informações forem surgindo.
O Ministério Público reafirmou seu compromisso de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, destacando que todos os esforços estão voltados à preservação da dignidade e do bem-estar da vítima. Até o momento, a identidade do suspeito e os detalhes do caso seguem sob sigilo, em respeito à legislação e à segurança da adolescente envolvida.
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