Segundo a gestora, a prorrogação foi motivada pela grande demanda de contribuintes que têm procurado a Secretaria da Fazenda Municipal para aderir ao programa e pela necessidade de assegurar mais tempo para a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura.
“O Super Refis 2025 tem se mostrado um instrumento eficaz de incremento da arrecadação e de recuperação de créditos da Fazenda Pública, promovendo justiça fiscal e permitindo que cidadãos e empresas quitem seus débitos com reduções expressivas de juros e multas, retornando à condição de adimplência”, destacou Dayse Silva no documento.
A prefeita também ressaltou que a ampliação do prazo vai permitir atingir novos contribuintes, especialmente com as ações de comunicação e orientação fiscal em curso. O objetivo é maximizar os resultados do programa, que já registrou um alto volume de adesões desde o início.
O Super Refis 2025 oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências financeiras com o município, garantindo descontos em juros, multas e encargos. Desde o seu lançamento, o programa tem sido considerado uma das principais medidas de estímulo à sustentabilidade fiscal e à retomada econômica local.
Dayse Silva encerrou a mensagem reafirmando a importância da aprovação do projeto pelo Legislativo:
“Contando com o apoio dessa ilustre Casa, envio a presente mensagem, renovando os protestos de grande estima e elevado apreço, aguardando a aprovação desta matéria”, concluiu.
A proposta será analisada pelos vereadores e deve ser votada nas próximas sessões da Câmara Municipal
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