O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Alberto Feitosa (PL), declarou ontem que vai desengavetar um Projeto de Lei que institui cotas raciais em concursos do estado, que já tramita na Casa, e adequar ao enviado pelo governo estadual na semana passada.
Uma proposta apresentada pela deputada Dani Portela (Psol), instituindo a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, chegou a ser aprovada em primeira discussão no plenário da Alepe, mas voltou à CCLJ após apresentação de emenda pelo deputado Renato Antunes (PL). Já o texto enviado pelo governo à Alepe destina 25% das vagas para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% quilombolas.
“O PL já havia sido distribuído, chegou a ir ao plenário, mas teve uma emenda do deputado Renato Antunes. Dani Portela tinha proposto reserva de 20% para cotas raciais, já o deputado Renato queria baixar para 10%. Nós vamos retomar ele amanhã na CCLJ, e ajustar na proporção da matéria que o governo já mandou”, declarou o parlamentar.
A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou o envio da proposta na sexta-feira, após suspender as inscrições para o Concurso Público Unificado, que oferece mais de 400 vagas em diversos órgãos da administração pública estadual
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