CONGRESSO APROVA MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO E MANTÉM BENEFÍCIOS PARA A ENERGIA SOLAR NO BRASIL

Em uma votação decisiva realizada no dia 17 de setembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.300/2025, que altera regras do setor elétrico brasileiro. A proposta, que mobilizou ambientalistas, investidores e consumidores de energia solar em todo o país, chegou a causar apreensão por prever o aumento de tarifas para quem gera sua própria energia — mas uma emenda apresentada durante a tramitação acabou revertendo esse cenário e garantindo alívio ao mercado de geração distribuída.

O texto final manteve os incentivos estabelecidos pela Lei nº 14.300/2022, conhecida como o marco legal da micro e minigeração distribuída, que assegura condições especiais para consumidores que produzem sua própria energia até o ano de 2045. A manutenção dessas regras representa uma vitória importante para o setor solar, que vinha crescendo de forma acelerada e se consolidando como uma das principais alternativas sustentáveis de geração de energia no Brasil.

Nos bastidores, parlamentares da chamada “bancada solar” articularam intensamente para barrar dispositivos que poderiam criar tarifas extras sobre o uso da rede elétrica por pequenos geradores. Esses pontos, conhecidos tecnicamente como “tarifas multipartes”, chegaram a ser defendidos por distribuidoras de energia, sob o argumento de que a injeção de energia solar na rede tem custos de infraestrutura. No entanto, os defensores da energia limpa argumentaram que a medida desestimularia novos investimentos e penalizaria famílias e pequenas empresas que apostaram na sustentabilidade.

A votação da MP foi marcada por longas discussões, com manifestações de entidades como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Absolar celebrou a aprovação do texto com a exclusão das cobranças adicionais, classificando a decisão do Congresso como um “passo fundamental para a segurança jurídica e a continuidade dos investimentos verdes no país”.

A medida provisória também ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias de baixa renda e reforçando o compromisso do governo federal com a inclusão energética. Já as novas diretrizes para a modernização do setor elétrico prometem estimular a eficiência e a competitividade do sistema, sem comprometer o avanço das fontes renováveis.

Com a votação de setembro, o Brasil reafirma sua posição de destaque na transição energética global. O país já figura entre os líderes mundiais em energia solar distribuída, e a manutenção das regras de incentivo garante estabilidade para investidores, consumidores e fabricantes. A expectativa é que, até 2030, mais de 3 milhões de telhados brasileiros estejam equipados com painéis solares, representando não apenas economia para as famílias, mas também um avanço estratégico rumo a uma matriz elétrica mais limpa e democrática.