A notificação, formalizada no Ofício n.º 191/2025/AdvCD, foi preparada pela Advocacia da Câmara e encaminhada aos coordenadores do sindicato no dia 22 de outubro. O documento sustenta que o Sintefpb publicou conteúdos que, na visão do presidente da Casa, atacam sua honra ao acusá-lo de “proteger criminosos” e de agir contra interesses dos servidores públicos.
Segundo a Advocacia da Câmara, o sindicato teria ultrapassado os limites da crítica institucional ao divulgar mensagens consideradas difamatórias. Os advogados Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, responsáveis pela representação jurídica de Motta, classificaram as publicações como “impróprias, levianas” e incompatíveis com o respeito que deve nortear as relações entre entidades sindicais e o Parlamento.
O texto da notificação reforça que a liberdade de expressão e a atuação sindical são direitos assegurados, mas precisam coexistir com a proteção à honra e à imagem, garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. A Câmara argumenta que o Sintefpb estaria desviando seu papel institucional ao “espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Casa Legislativa”, deixando de lado discussões concretas sobre educação e valorização dos servidores.
A notificação determina a imediata interrupção da circulação das acusações, a remoção de todos os outdoors e posts considerados ofensivos e a abstenção de novas manifestações no mesmo teor. O sindicato foi alertado de que o não cumprimento da exigência resultará no acionamento da Justiça.
Com o impasse, cresce a tensão entre a maior autoridade da Câmara e o sindicato, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação recebida.
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