MUNICÍPIOS SOAM O ALERTA: ISENÇÃO DO IPVA NA ALEPE PODE GERAR ROMBO MILIONÁRIO E COMPROMETER SERVIÇOS ESSENCIAIS

A proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acendeu um sinal de alerta entre os prefeitos do Estado. De acordo com um levantamento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a aprovação das medidas poderá causar uma perda estimada em R$ 500 milhões na receita estadual, reduzindo drasticamente o repasse de recursos para os municípios. Como metade do valor arrecadado com o tributo é transferida às prefeituras, a mudança ameaça diretamente a capacidade de manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura.

O pacote de projetos em tramitação prevê isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas, veículos híbridos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. A secretária-executiva de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda, Cindy Barbosa, explicou, em audiência pública na Alepe, que o Estado já enfrenta uma queda expressiva na arrecadação desde 2023, após a redução da alíquota do imposto para 2,4%, o menor índice do Nordeste.

Para o vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a medida, embora bem-intencionada, pode causar sérios desequilíbrios financeiros. “Municípios pequenos, que têm pouca capacidade de gerar receita própria, dependem fortemente do IPVA para custear serviços essenciais. Sem esses repasses, há risco real de colapso em áreas vitais”, alertou. Segundo o levantamento, Aliança pode perder cerca de R$ 1,3 milhão entre 2025 e 2026, caindo de R$ 2,2 milhões para pouco mais de R$ 940 mil.

Em Vitória de Santo Antão, a projeção é ainda mais drástica: o município deixaria de receber R$ 11 milhões em repasses no próximo ano, caso os projetos sejam aprovados sem ajustes. O prefeito Paulo Roberto Arruda (MDB) defende a necessidade de diálogo e planejamento: “Não somos contra a redução de impostos, mas toda renúncia fiscal precisa vir acompanhada de medidas de compensação. É fundamental que a Alepe e os municípios criem um grupo de trabalho para discutir soluções conjuntas”.

A preocupação também é jurídica. O advogado municipalista Marcus Alencar, que assessora a Amupe, destacou que os projetos de isenção não apresentaram estudo de impacto financeiro nem previsão de medidas compensatórias — exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ele adverte que, sem essas salvaguardas, as propostas podem ser contestadas judicialmente. “A legislação é clara: qualquer renúncia de receita precisa vir acompanhada de uma estimativa detalhada e de uma forma concreta de compensação. Ignorar isso coloca em risco a segurança fiscal do Estado e das cidades”, pontuou.

Enquanto o debate avança no plenário da Alepe, prefeitos e gestores municipais reforçam o apelo por responsabilidade e equilíbrio. Para eles, o desafio é encontrar um ponto de convergência entre o alívio tributário desejado pela população e a sustentabilidade financeira dos cofres públicos locais.